Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807568-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO BERNARDINO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MARIA ONEIDES SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERONICA MARIA MARTINS VIANA

CPF

Autor

MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MA 6477·CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO

OAB/MA 15442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

PEDRO BERNARDINO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MARIA ONEIDES SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VERONICA MARIA MARTINS VIANA

CPF

Autor

MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:05

Juntada de termo de juntada

01/08/2025, 12:04

Juntada de informações prestadas

21/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:40

Juntada de petição

24/01/2025, 14:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:44

Despacho

•17/06/2025, 11:33

16/11/2025, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:05

Juntada de termo de juntada

01/08/2025, 12:04

Juntada de informações prestadas

21/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:40

Juntada de petição

24/01/2025, 14:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:02

Juntada de informações prestadas

29/11/2024, 13:16

Juntada de malote digital

07/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 12:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 14:51

Expedido alvará de levantamento

17/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/06/2024, 19:50

Realizado Cálculo de Tributos

17/06/2024, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 09:53

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 09:53

Juntada de petição

09/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/03/2024, 12:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:11

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:32

Juntada de petição

13/03/2024, 17:56

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 19:12

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:30

Juntada de Ofício

07/02/2024, 11:42

Juntada de Ofício

07/02/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

01/02/2024, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 23:53

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:13

Juntada de termo

28/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:39

Juntada de termo

16/06/2023, 10:05

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 20:33

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:16

Juntada de petição

01/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:09

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 09:34

Homologado cálculo de contadoria

21/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 07:53

Juntada de petição

03/06/2022, 15:26

Juntada de petição

02/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477, MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA - MA6635-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 23 de maio de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0807568-22.2016.8.10.0001

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 08:27

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/05/2022, 11:18

Realizado Cálculo de Liquidação

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 13:36

Juntada de petição

07/10/2021, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 03:53

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:50

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/09/2021, 09:50

Juntada de termo

02/10/2020, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:47

Juntada de termo

23/09/2020, 13:29

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:29

Juntada de Certidão

03/07/2020, 15:29

Juntada de petição

23/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FERREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2020, 14:01

Conclusos para despacho

17/01/2020, 07:57

Juntada de Certidão

09/12/2019, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2019, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2019, 09:51

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 15/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 07:24

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2019.

19/02/2019, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:40

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:26

Juntada de Certidão

08/11/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 09:22

Conclusos para despacho

13/05/2016, 14:47

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 10:26

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:02

Despacho

•17/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:53

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:30

Despacho

•31/01/2024, 23:53

Decisão

•04/05/2023, 20:33

Decisão

•21/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 03:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 08:50

Despacho

•28/09/2020, 10:47

Sentença

•16/04/2020, 14:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/11/2025, 14:44

Despacho

•17/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:02

Despacho

•17/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:53

Documento Diverso

•13/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:30

Despacho

•31/01/2024, 23:53

Decisão

•04/05/2023, 20:33

Decisão

•21/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 03:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 08:50

Despacho

•28/09/2020, 10:47

Sentença

•16/04/2020, 14:01

Despacho

•28/01/2019, 17:40

Despacho

•29/05/2017, 09:22

Documento Diverso

•11/03/2016, 10:26

Documento Diverso

•11/03/2016, 10:26