Procedimento Comum Cível 0801812-77.2021.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 15/09/2022

28/09/2022, 10:43

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOAO MENDES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO FICSA S/A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953; Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, do inteiro teor do(a) sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 72 horas emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0801812-77.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:22

Indeferida a petição inicial

19/08/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 08:27

Juntada de termo

09/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

09/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BANCO FICSA S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca do despacho transcrito(a) a seguir: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801812-77.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca do despacho transcrito(a) a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito c/c indenizatória por danos morais. Tratando a parte requerente de pessoa analfabeta, determino que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a parte autora supra a irregularidade da procuração juntada aos autos, atendendo ao disposto no artigo 595, do Código Civil, com assinatura a rogo, qualificação total das testemunhas e juntada da respectiva documentação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo para a emenda à inicial in albis, isto é, sem notícia da emenda à inicial, façam-me conclusos para sentença. No caso de suprida a exigência, voltem-se os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Icatu/MA, terça-feira, 24 de maio de 2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Icatu (MA).

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:39

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 15/09/2022

28/09/2022, 10:43

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOAO MENDES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO FICSA S/A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953; Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, do inteiro teor do(a) sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 72 horas emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0801812-77.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:22

Indeferida a petição inicial

19/08/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 08:27

Juntada de termo

09/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

09/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BANCO FICSA S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca do despacho transcrito(a) a seguir: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801812-77.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca do despacho transcrito(a) a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito c/c indenizatória por danos morais. Tratando a parte requerente de pessoa analfabeta, determino que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a parte autora supra a irregularidade da procuração juntada aos autos, atendendo ao disposto no artigo 595, do Código Civil, com assinatura a rogo, qualificação total das testemunhas e juntada da respectiva documentação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo para a emenda à inicial in albis, isto é, sem notícia da emenda à inicial, façam-me conclusos para sentença. No caso de suprida a exigência, voltem-se os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Icatu/MA, terça-feira, 24 de maio de 2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Icatu (MA).

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:39

Conclusos para despacho

05/02/2022, 17:22

Juntada de termo

05/02/2022, 17:22

Juntada de petição

20/01/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:09

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 13:04

Despacho

•24/05/2022, 23:39