Procedimento Comum Cível 0806430-15.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES

CPF

Autor

EDSON DA SILVA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO

OAB/MA 10927·CPF·Representa: Autor

SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA

OAB/MA 12507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES

CPF

Autor

EDSON DA SILVA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:13

Juntada de petição

25/07/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 09:40

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:56

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:13

Juntada de petição

25/07/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 09:40

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 16:32

Decisão

•22/03/2023, 16:46

25/07/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:56

Juntada de petição

28/02/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 21:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 18:22

Juntada de petição

14/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927, SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA - MA12507 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0806430-15.2019.8.10.0001 Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por Lara Nicole Nogueira Alves em face do Estado do Maranhão, objetivando anular o ato de exoneração da sua genitora, por alegada incapacidade mental. Após a instrução do feito, inclusive com realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela autora, esta pugna pela suspensão do feito, para que tenha a oportunidade de obter, em Juízo, a declaração de incapacidade post mortem, indispensável para o deslinde da causa. Intimado, o réu se opôs quanto ao pedido de suspensão. Pois bem. Examinado os fatos, e por entender que o art. 313, do CPC, trata de hipóteses exemplificativas para fins de suspensão do processo, bem como por entender necessário aferir a incapacidade da de cujus, para então julgar o presente mérito, defiro o pedido formulado pela parte autora, ao passo que determino a suspensão deste feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, ou antes, caso haja o deslinde da ação de declaração de incapacidade civil post mortem. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/02/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:15

Juntada de petição

03/02/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:19

Juntada de petição

22/11/2021, 16:34

Audiência Instrução realizada para 27/10/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/10/2021, 19:15

Juntada de protocolo

29/09/2021, 19:56

Juntada de petição

28/09/2021, 16:05

Juntada de petição

24/09/2021, 10:32

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 07:47

Audiência Instrução designada para 27/10/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/09/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:06

Juntada de petição

02/09/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 07:00

Juntada de petição

03/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:20

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:18

Juntada de protocolo

11/10/2020, 09:43

Juntada de petição

21/08/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2020, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/08/2020 09:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/08/2020, 18:25

Juntada de petição

11/08/2020, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:46

Juntada de petição

03/08/2020, 09:57

Juntada de petição

02/08/2020, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:26

Juntada de petição

06/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:16

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA ALVES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:59

Decorrido prazo de LARA NICOLE NOGUEIRA ALVES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 14:17

Audiência instrução e julgamento redesignada para 12/08/2020 09:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/03/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 08:30

Audiência instrução e julgamento designada para 13/05/2020 09:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/03/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

22/08/2019, 14:31

Juntada de petição

22/08/2019, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 15:43

Juntada de petição

05/08/2019, 20:12

Juntada de petição

11/07/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 15:54

Juntada de petição

02/07/2019, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 14:26

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2019, 13:58

Juntada de Certidão

27/05/2019, 13:58

Juntada de contestação

08/05/2019, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 22:43

Conclusos para despacho

11/02/2019, 22:43

Despacho

•11/01/2023, 21:41

Decisão

•23/03/2022, 11:09

Despacho

•16/02/2022, 16:01

Despacho

•29/11/2021, 12:25

Despacho

•13/09/2021, 15:47

Despacho

•02/07/2021, 17:00

Despacho

•07/08/2020, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 18:14

Despacho

•12/03/2020, 11:09

Despacho

•10/03/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:58

Despacho

•01/03/2019, 13:26