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Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

ANALIA DE SOUSA

CPF

Autor

DOMINGOS DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 23/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 15/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)