Cumprimento de sentença 0800158-28.2020.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 90.300,65

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

RUBEM AMORIM MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI PEREIRA DIAS

OAB/MA 6834·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES

OAB/MA 11501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:21

Juntada de termo de juntada

16/03/2023, 17:47

Juntada de petição

10/02/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:55

Juntada de termo de juntada

10/08/2022, 10:54

Juntada de petição

10/08/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 19:19

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:21

Juntada de termo de juntada

16/03/2023, 17:47

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 17:56

Sentença (expediente)

•25/05/2022, 09:12

10/02/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:26

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:55

Juntada de termo de juntada

10/08/2022, 10:54

Juntada de petição

10/08/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 23/07/2022

09/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:08

Juntada de termo de juntada

31/05/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rubem Amorim Medeiros Executado: Município de Cândido Mendes SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800158-28.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por RUBEM AMORIM MEDEIROS em desfavor de MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES. Requisição de pequeno valor expedida em id. 51761830. Bloqueio, via SISBAJUD, ordenado em expediente n. 62203569. Comprovante de pagamento juntado pelo executado – id. 67165650. Custas recolhidas para expedição do alvará – id. 65656092. É o breve relatório. Decido. Vieram os autos conclusos. O Código de Processo Civil estabelece a satisfação da obrigação pelo devedor como uma das formas de extinção do processo de execução, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. No caso em apreço, resta comprovado o pagamento da dívida pelo devedor, ensejando, portanto, a extinção da fase de execução, pois não há mais sentido jurídico em seu processamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO. Expeça-se Alvará Judicial do valor depositado, em id. 67165650, em favor da parte autora e/ou seu advogado constituído. Havendo valor remanescente indisponível nas contas da parte executada. em virtude da penhora online realizada, proceda ao imediato desbloqueio. Após o trânsito em julgado, sem outras manifestações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta decisão servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

26/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 17:34

Juntada de petição

19/05/2022, 14:40

Juntada de petição

18/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:48

Juntada de petição

18/05/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 09:26

Juntada de petição

28/04/2022, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 12:48

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 11:28

Desentranhado o documento

08/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 18/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 14:24

Juntada de Mandado

25/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:42

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 09:35

Juntada de Ofício

30/08/2021, 18:20

Juntada de petição

27/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 14:28

Outras Decisões

03/12/2020, 11:30

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:26

Juntada de Certidão

13/07/2020, 14:04

Juntada de petição

01/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 23:22

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2020, 23:20

Juntada de Certidão

25/06/2020, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 18:42

Juntada de diligência

30/04/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:32

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 11:34

Sentença

•24/05/2022, 17:34

Decisão

•08/03/2022, 12:48

Despacho

•12/01/2022, 12:42

Decisão

•03/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 23:20

Despacho

•28/02/2020, 09:32

Petição Inicial

•24/02/2020, 11:34

Petição

•24/02/2020, 11:34