Procedimento Comum Cível 0801811-92.2021.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 18:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOAO MENDES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0801811-92.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:18

Indeferida a petição inicial

09/08/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953, para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se acerca do despacho, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801811-92.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se acerca do despacho, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Tratando a parte requerente de pessoa analfabeta, determino que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a parte autora supra a irregularidade da procuração juntada aos autos, atendendo ao disposto no artigo 595, do Código Civil, com assinatura a rogo, qualificação total das testemunhas e juntada da respectiva documentação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo para a emenda à inicial in albis, isto é, sem notícia da emenda à inicial, façam-me conclusos para sentença. No caso de suprida a exigência, voltem-se os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Icatu/MA, data do sistema. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Icatu

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:39

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 18:15

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOAO MENDES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0801811-92.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 17:18

Indeferida a petição inicial

09/08/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953, para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se acerca do despacho, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801811-92.2021.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se acerca do despacho, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Tratando a parte requerente de pessoa analfabeta, determino que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a parte autora supra a irregularidade da procuração juntada aos autos, atendendo ao disposto no artigo 595, do Código Civil, com assinatura a rogo, qualificação total das testemunhas e juntada da respectiva documentação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo para a emenda à inicial in albis, isto é, sem notícia da emenda à inicial, façam-me conclusos para sentença. No caso de suprida a exigência, voltem-se os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Icatu/MA, data do sistema. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Icatu

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:39

Conclusos para despacho

05/02/2022, 17:20

Juntada de termo

05/02/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:49

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 21:59

Despacho

•24/05/2022, 23:39