Execução Fiscal 0001605-64.2016.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.958,05

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

OAB/MA 8097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL SLR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 09:34

Desentranhado o documento

13/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(32)

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/01/2026, 09:34

Desentranhado o documento

13/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 09:18

Despacho

•09/01/2026, 16:43

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legal

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13/01/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:33

Juntada de termo

08/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 23:01

Juntada de Certidão

09/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

09/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:02

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:14

Juntada de termo

29/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA CAVALCANTE em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de COMERCIAL SLR LTDA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:18

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:17

Juntada de petição

27/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE - MA8097 REQUERIDO: COMERCIAL SLR LTDA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001605-64.2016.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2022, 09:16

Despacho

•03/09/2025, 15:21

Despacho

•10/01/2025, 09:37

Despacho

•21/12/2024, 23:01

Despacho

•31/07/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:16