Procedimento Comum Cível 0801155-22.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

02/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:07

Processo Desarquivado

15/01/2025, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:21

Juntada de petição

14/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:07

Juntada de termo

10/07/2023, 10:07

Juntada de petição

06/07/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição

02/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:07

Processo Desarquivado

15/01/2025, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:21

Juntada de petição

14/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:07

Juntada de termo

10/07/2023, 10:07

Juntada de petição

06/07/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:05

Realizado cálculo de custas

30/08/2022, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

30/08/2022, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 27/07/2022

15/08/2022, 14:42

Juntada de termo

04/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:35

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ Advogado: MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299 Parte Ré: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a sentença vinculada à ID 65851757 encontra-se eivada de erro material, na medida em que destina 15% (quinze por cento) do valor da condenação ao advogado da parte exequente. Contudo, não obstante a sentença tenha julgado o feito parcialmente procedente e arbitrado honorários em 15% (quinze) sobre o valor da condenação, em sede de recurso, o Tribunal manteve a sentença em relação à condenação principal, mas reconheceu a sucumbência reciproca e excluiu a condenação em honorários. Desta forma, o valor integral da condenação deve ser destinado apenas à parte exequente. Desta forma, chamo o feito à ordem para retificar a sentença vinculada à ID 65851757 destinando a totalidade dos valores indicados nas alíneas “a” e “b” de seu dispositivo – R$ 18.481,02 e R$ 3.261,38 – e acréscimos legais à parte autora/exequente, mantendo incólume as demais partes do provimento. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801155-22.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o respectivo alvará. Açailândia, 19 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:35

Juntada de termo

04/07/2022, 08:53

Juntada de petição

23/06/2022, 14:33

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2022, 08:03

Juntada de termo

13/06/2022, 07:55

Juntada de termo

08/06/2022, 08:21

Juntada de petição

06/06/2022, 10:32

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:29

Juntada de termo

31/05/2022, 16:51

Juntada de petição

26/05/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299 Parte: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada as partes por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Certidão ID Num. 67614980. Açailândia/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0801155-22.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ Advogado/Autoridade do(a)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:11

Juntada de termo

23/05/2022, 09:28

Outras Decisões

19/05/2022, 20:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:11

Juntada de termo

16/05/2022, 09:11

Juntada de petição

09/05/2022, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 20:39

Juntada de diligência

29/04/2022, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 19:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:09

Juntada de termo

29/04/2022, 12:09

Juntada de petição

25/04/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 12:57

Juntada de Mandado

22/04/2022, 12:56

Realizado cálculo de custas

29/03/2022, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

29/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2022, 09:42

Juntada de termo

24/02/2022, 09:42

Juntada de termo

24/02/2022, 09:42

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:24

Juntada de despacho

17/02/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2020, 18:50

Juntada de Certidão

10/09/2020, 18:27

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 17:01

Juntada de Certidão

29/07/2020, 17:00

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:53

Decorrido prazo de MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:53

Juntada de contrarrazões

11/07/2020, 18:43

Juntada de apelação

11/07/2020, 18:40

Juntada de apelação cível

07/07/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 07:58

Juntada de Certidão

25/03/2020, 07:58

Decorrido prazo de MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:09

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:09

Juntada de petição

28/02/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2020, 12:05

Juntada de petição

17/12/2019, 23:47

Conclusos para decisão

17/06/2019, 09:37

Juntada de Certidão

17/06/2019, 09:36

Juntada de petição

17/06/2019, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 16:33

Juntada de Certidão

29/05/2019, 16:29

Juntada de contestação

29/05/2019, 12:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/05/2019 12:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

10/05/2019, 12:18

Juntada de petição

09/05/2019, 22:57

Decorrido prazo de MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:42

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:23

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 12:34

Juntada de Certidão

19/03/2019, 12:34

Juntada de Certidão

19/03/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 12:33

Audiência conciliação designada para 10/05/2019 12:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

19/03/2019, 12:30

Concedida a Medida Liminar

19/03/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

05/03/2019, 21:11

Conclusos para decisão

05/03/2019, 21:11

Documento Diverso

•26/05/2022, 11:25

Documento Diverso

•26/05/2022, 11:25

Decisão

•19/05/2022, 20:58

Sentença

•04/05/2022, 20:39

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Acórdão (expediente)

•06/12/2021, 23:16

Acórdão

•06/12/2021, 08:08

Despacho

•27/09/2021, 08:14

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 11:58

Decisão

•01/09/2021, 11:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/04/2025, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 12:21

Documento Diverso

•26/05/2022, 11:25

Documento Diverso

•26/05/2022, 11:25

Decisão

•19/05/2022, 20:58

Sentença

•04/05/2022, 20:39

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Documento Diverso

•13/01/2022, 09:29

Acórdão (expediente)

•06/12/2021, 23:16

Acórdão

•06/12/2021, 08:08

Despacho

•27/09/2021, 08:14

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 11:58

Decisão

•01/09/2021, 11:28

Despacho

•17/08/2021, 10:22

Decisão (expediente)

•05/08/2021, 22:43

Decisão

•05/08/2021, 14:22

Despacho

•01/12/2020, 11:30

Sentença

•10/06/2020, 11:16

Decisão

•07/02/2020, 12:05

Decisão

•19/03/2019, 09:37