Reintegração / Manutenção de Posse 0001265-16.2018.8.10.0143 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001265-16.2018.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 20/06/2022

07/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:54

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:53

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELBILENE SOUSA SANTOS Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 Requerido: BENEVAL e outros Advogado: ELINALDO CORREA SILVA - MA18419-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. AÇÃO POSSESSÓRIA Processo nº 0001265-16.2018.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação possessória proposta por Elbilene Sousa Santos em face de Beneval e Leleco, na qual alega ter recebido por doação um terreno cujo seu genitor já possuía há cerca de 14 (quatorze) anos, porém, em 2018, tomou conhecimento que seu terreno teria sido posto a venda pelo presidente da associação de moradores, sr. Beneval, sendo adquirido por terceiro, conhecido como Leleco. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/14, id. 24593218. Decisão liminar indeferindo a reintegração de posse inaudita altera pars, id. 24593218 - Pág. 16 e 17. Contestação anexada id. 24593218 - Pág. 22 a 27. A advogada da autora, renunciou ao mandato em petição de id. 24593218 - Pág. 41. Despacho intimando a parte autora a informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, constituir novo advogado, com advertência que o transcurso, in albis, ensejaria a extinção do presente feito, id. 28262625 - Pág. 1 Certidão informando que, embora intimada, a parte autora não manifestou-se, id. 56806272. Vieram os autos conclusos. Decido. Decido. Em análise detida dos autos, denota-se que a autora foi intimada a constituir novo advogado, entretanto quedou-se inerte. Ausente a capacidade postulatória da parte autora que, mesmo intimada pessoalmente, deixou de regularizar sua representação processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Neste sentido, colaciono jurisprudência: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021). E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021). Com efeito, a regularidade da representação processual e a capacidade postulatória são pressupostos subjetivos de desenvolvimento válido e de existência da relação jurídica processual. Logo, a ausência de tais pressupostos impede o conhecimento do pedido, porquanto autoriza, ex officio, a extinção do processo sem resolução do mérito. Frisa-se também que por não promover os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, já se tem motivo suficiente para a extinção do processo sem resolução do seu mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III e IV do CPC/2015. Custas pela parte autora, suspensas ante os benefícios da Justiça Gratuita afetos à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Morros/MA, 09 de Dezembro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito da Titular da Comarca de Morros

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de LELECO em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de BENEVAL em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de ELBILENE SOUSA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:12

Documentos

Sentença

•13/12/2021, 14:33

Sentença

•09/12/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELBILENE SOUSA SANTOS Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 Requerido: BENEVAL e outros Advogado: ELINALDO CORREA SILVA - MA18419-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. AÇÃO POSSESSÓRIA Processo nº 0001265-16.2018.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação possessória proposta por Elbilene Sousa Santos em face de Beneval e Leleco, na qual alega ter recebido por doação um terreno cujo seu genitor já possuía há cerca de 14 (quatorze) anos, porém, em 2018, tomou conhecimento que seu terreno teria sido posto a venda pelo presidente da associação de moradores, sr. Beneval, sendo adquirido por terceiro, conhecido como Leleco. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/14, id. 24593218. Decisão liminar indeferindo a reintegração de posse inaudita altera pars, id. 24593218 - Pág. 16 e 17. Contestação anexada id. 24593218 - Pág. 22 a 27. A advogada da autora, renunciou ao mandato em petição de id. 24593218 - Pág. 41. Despacho intimando a parte autora a informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, constituir novo advogado, com advertência que o transcurso, in albis, ensejaria a extinção do presente feito, id. 28262625 - Pág. 1 Certidão informando que, embora intimada, a parte autora não manifestou-se, id. 56806272. Vieram os autos conclusos. Decido. Decido. Em análise detida dos autos, denota-se que a autora foi intimada a constituir novo advogado, entretanto quedou-se inerte. Ausente a capacidade postulatória da parte autora que, mesmo intimada pessoalmente, deixou de regularizar sua representação processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Neste sentido, colaciono jurisprudência: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021). E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Firmado entendimento pela Corte Superior no sentido de ser dispensável a intimação da parte autora para constituição de novo patrono, quando comprovada ciência da renúncia nos termos do artigo 112, do CPC, cabendo-lhe a demonstração de interesse em nomear novo procurador, considerando, inclusive, a necessidade de manutenção dos pressupostos processuais durante todo trâmite da demanda. 2. Na espécie, regularmente notificada da renúncia ao mandato em 21/07/2020, a autora não tomou qualquer iniciativa em prol da regularização da representação processual, permanecendo desde então inerte até que proferida sentença, em 04/11/2020, em face da manifesta falta de pressuposto processual para o regular processamento do feito, pelo que correta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Apelação desprovida. (TRF-3 - ApCiv: 50057847420204036102 SP, Relator: Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, Data de Julgamento: 07/05/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 14/05/2021). Com efeito, a regularidade da representação processual e a capacidade postulatória são pressupostos subjetivos de desenvolvimento válido e de existência da relação jurídica processual. Logo, a ausência de tais pressupostos impede o conhecimento do pedido, porquanto autoriza, ex officio, a extinção do processo sem resolução do mérito. Frisa-se também que por não promover os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, já se tem motivo suficiente para a extinção do processo sem resolução do seu mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III e IV do CPC/2015. Custas pela parte autora, suspensas ante os benefícios da Justiça Gratuita afetos à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Morros/MA, 09 de Dezembro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito da Titular da Comarca de Morros

26/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE PROTASIO DA COSTA em 20/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de LELECO em 08/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEVAL em 08/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELBILENE SOUSA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

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