Procedimento Comum Cível 0803939-64.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

THAYANNY KELLY SILVA CARVALHO

CPF

Autor

JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS

Terceiro

J. MARQUES LIMA - ME

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM

CPF

Reu

RODRIGO MORAES JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 14:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 14:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:57

Decisão

•06/04/2026, 09:11

05/05/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de termo

20/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de termo

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de termo

20/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2026, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2026, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo

30/10/2025, 10:22

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:00

Juntada de petição

23/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:38

Juntada de termo

20/08/2025, 15:40

Juntada de termo

20/08/2025, 15:35

Desentranhado o documento

20/08/2025, 15:32

Juntada de termo

20/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:36

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 18:52

Determinada a citação de JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM - CPF: 707.183.423-72 (REU) e RODRIGO MORAES JARDIM - CPF: 068.271.463-16 (REU)

05/08/2025, 06:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:48

Juntada de petição

31/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:34

Juntada de termo

11/07/2025, 15:38

Juntada de termo

11/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 13:13

Juntada de Mandado

05/06/2025, 10:49

Juntada de Mandado

05/06/2025, 10:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:15

Juntada de petição

19/03/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:15

Juntada de Certidão

20/02/2025, 15:39

Outras Decisões

10/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:05

Juntada de petição

10/06/2024, 20:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 06:15

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:46

Outras Decisões

15/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:12

Juntada de petição

12/03/2024, 12:13

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES JARDIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:16

Juntada de diligência

20/11/2023, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:46

Juntada de Mandado

01/11/2023, 07:34

Outras Decisões

25/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:50

Juntada de petição

25/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:20

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:04

Juntada de petição

24/08/2023, 16:51

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de J. MARQUES LIMA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES JARDIM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES JARDIM em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 17:49

Juntada de diligência

14/04/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 20:19

Juntada de diligência

31/03/2023, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:34

Juntada de diligência

30/03/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 11:41

Juntada de Mandado

21/03/2023, 16:28

Juntada de Mandado

21/03/2023, 16:25

Juntada de Mandado

21/03/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 12:56

Desentranhado o documento

07/02/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 11:49

Juntada de petição

10/11/2022, 22:34

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:33

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803939-64.2021.8.10.0001. AUTOR: THAYANNY KELLY SILVA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: J. MARQUES LIMA - ME, JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM, RODRIGO MORAES JARDIM ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 57891864), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 12:55

Juntada de termo

09/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de J. MARQUES LIMA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de J. MARQUES LIMA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:53

Publicado Citação em 09/11/2021.

09/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 15:35

Publicado Citação em 09/11/2021.

09/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2021, 10:49

Cancelada a movimentação processual

06/11/2021, 10:35

Desentranhado o documento

06/11/2021, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 10:34

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:55

Juntada de petição

23/08/2021, 10:16

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:10

Conclusos para decisão

28/04/2021, 08:19

Juntada de termo

28/04/2021, 08:19

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 04:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2021, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 17:27

Declarada incompetência

05/02/2021, 10:23

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 20:27

Despacho

•30/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 10:11

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:13

Despacho

•10/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:44

Despacho

•05/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:15

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/05/2026, 09:57

Decisão

•06/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 20:27

Despacho

•30/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 10:11

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:13

Despacho

•10/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:44

Despacho

•05/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:15

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Decisão

•15/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:47

Decisão

•25/10/2023, 14:29

Despacho

•03/10/2023, 22:38

Despacho

•29/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:56

Despacho

•25/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:46

Decisão

•04/11/2021, 15:09

Despacho

•27/07/2021, 13:10

Decisão

•05/02/2021, 10:23

Documento Diverso

•03/02/2021, 10:17