Apelação Cível 0800110-51.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO

OAB/MA 16377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:28

Juntada de petição

05/12/2020, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 23:00

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (APELANTE)

23/11/2020, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2020, 08:07

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

03/07/2020, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

24/02/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:28

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2020, 23:00

DECISÃO

•23/11/2020, 10:45

05/12/2020, 10:42

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 23:00

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (APELANTE)

23/11/2020, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2020, 08:07

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

03/07/2020, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:39

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:22

DESPACHO

•01/07/2020, 10:39

DESPACHO

•09/06/2020, 16:32

DECISÃO

•13/04/2020, 11:00

DESPACHO

•02/04/2020, 11:40

DESPACHO

•21/02/2020, 16:45