Execução de Título Extrajudicial 0802045-87.2018.8.10.0153 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802045-87.2018.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 17:18

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802045-87.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS Advogado(s) do reclamante: CAMILA ANDRADE DE CARVALHO (OAB 14747-MA), JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 13500-MA) EXECUTADO: GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 5148-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Homologo a desistência da execução (Id 72055718), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo – CPC 775. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 3 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

07/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

07/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

06/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

06/08/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:29

Extinto o processo por desistência

02/08/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:59

Juntada de termo

25/07/2022, 13:56

Juntada de petição

22/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:55

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDA: GRAND PARK - PARQUE DOS PÁSSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA - OAB MA5148-A EMBARGADO(A)/PARTE AUTORA: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PÁSSAROS ADVOGADO(A): JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB MA13500-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 2078/2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CABIMENTO – ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 – VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. CABIMENTO. Caberão embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil e no art. 48 da Lei nº 9.099/95). É sabido que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. A respeito do tema, oportuno citar as esclarecedoras lições da mais renomada doutrina (DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil): “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento (sic), sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) Sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida (sic), quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quanto traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.”[1]. VÍCIOS. Inexistentes no caso em concreto, tendo o aresto atacado (Acórdão n. 4862/2021-2 - ID. 13879809 - Pág. 1 a 3) enfrentado, com clareza, as matérias postas em discussão. Ressalte-se que os embargos de declaração não constituem meio para rediscutir matéria devidamente enfrentada pelo colegiado. ACLARATÓRIOS. Conhecidos e rejeitados. Decisão colegiada mantida. Litigância de má-fé não configurada no caso concreto. MULTA. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito ao possível cabimento de multa (CPC, arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º). SÚMULA de julgamento que serve de acórdão por inteligência do artigo 46, segunda parte da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 10 DE MAIO A 17 DE MAIO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO Nº 0802045-87.2018.8.10.0153 EMBARGANTE/PARTE Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são as partes as pessoas acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitando-os, mantendo-se a decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC). Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro) e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (Suplente). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora [1] DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Volume 3. 12ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014, p. 176/177. RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

26/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

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