Cumprimento de sentença 0800042-53.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.646,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de contestação

11/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:24

Juntada de petição

15/05/2023, 16:19

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:04

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:22

Juntada de petição

05/05/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:37

Juntada de petição

28/04/2023, 16:44

Juntada de petição

27/04/2023, 11:48

Todas as movimentações(83)

Juntada de contestação

11/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:24

Juntada de petição

15/05/2023, 16:19

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 16:17

Despacho

•21/03/2023, 15:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:22

Juntada de petição

05/05/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:37

Juntada de petição

28/04/2023, 16:44

Juntada de petição

27/04/2023, 11:48

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/03/2023, 09:45

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

04/03/2023, 09:41

Outras Decisões

28/02/2023, 08:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 09:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 07:30

Decorrido prazo de JARDANNA SOUSA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de JARDANNA SOUSA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:51

Juntada de Ofício

22/11/2022, 08:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 01:43

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

21/10/2022, 07:00

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:59

Juntada de petição

20/10/2022, 11:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:25

Juntada de petição

06/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800042-53.2022.8.10.0046. AUTOR: JARDANNA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 3 de outubro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 27/09/2022

29/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 09:54

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800042-53.2022.8.10.0046. AUTOR: JARDANNA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno a reclamada a pagar a Promovente o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Ratifico a decisão liminar concedida nos autos naquilo que não for contrário a esta sentença. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800042-53.2022.8.10.0046. AUTOR: JARDANNA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno a reclamada a pagar a Promovente o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Ratifico a decisão liminar concedida nos autos naquilo que não for contrário a esta sentença. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:57

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:57

Juntada de petição

30/03/2022, 10:51

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2022, 11:45

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

28/03/2022, 10:25

Juntada de petição

28/03/2022, 09:41

Juntada de contestação

25/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800042-53.2022.8.10.0046. AUTOR: JARDANNA SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS - MA14586 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2022 10:10; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, qu Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 10:59

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 10:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

19/01/2022, 10:14

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 10:13

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 17:14

Decisão

•28/02/2023, 08:26

Sentença

•22/10/2022, 14:37

Petição

•10/10/2022, 10:02

Despacho

•07/10/2022, 08:39

Petição

•06/10/2022, 15:35

Sentença

•08/09/2022, 16:18

Decisão

•19/01/2022, 10:13