Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829142-62.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

WILLIAM MARTINS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO VALERIO CRUZ SOUSA

OAB/MA 18646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WILLIAM MARTINS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:23

Juntada de termo

08/01/2024, 18:01

Juntada de petição

21/12/2023, 10:27

Juntada de informações prestadas

19/12/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 13:20

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:45

Realizado Cálculo de Tributos

10/11/2023, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2023, 13:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2023, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 14:05

Juntada de petição

23/09/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 12:09

Juntada de Ofício

13/07/2023, 18:09

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:23

Juntada de termo

08/01/2024, 18:01

Juntada de petição

21/12/2023, 10:27

Juntada de informações prestadas

19/12/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 10:40

Decisão

•12/09/2022, 13:18

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:45

Realizado Cálculo de Tributos

10/11/2023, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2023, 13:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2023, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 14:05

Juntada de petição

23/09/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 12:09

Juntada de Ofício

13/07/2023, 18:09

Juntada de Ofício

30/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 01/02/2023

26/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS SILVA em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:23

Juntada de petição

12/01/2023, 14:39

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:26

Homologado cálculo de contadoria

12/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS SILVA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:37

Juntada de petição

09/06/2022, 18:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829142-62.2020.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO VALERIO CRUZ SOUSA - MA18646 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO [...] Juntados os cálculos, digam-se as partes em 5 (cinco) dias,. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 03 de Agosto de 2021. JUIZ ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/05/2022, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2021, 12:09

Juntada de petição

14/08/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:48

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:47

Juntada de impugnação aos embargos

22/04/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de WILLIAM MARTINS SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:35

Juntada de petição

06/10/2020, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:45

Distribuído por dependência

23/09/2020, 15:45

Despacho

•05/08/2021, 12:02

Petição de Impugnação aos Embargos

•22/04/2021, 12:26

Documento Diverso

•22/04/2021, 12:26

Despacho

•23/02/2021, 09:57

Despacho

•02/10/2020, 16:53

Documento Diverso

•23/09/2020, 15:45

Documento Diverso

•23/09/2020, 15:45