Execução Fiscal 0000037-80.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.192,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ROMUALDO GODE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 30/07/2024

12/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:02

Juntada de certidão de juntada

05/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:25

Juntada de protocolo

02/09/2025, 17:27

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:18

Juntada de termo

19/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:16

Juntada de termo de juntada

11/12/2024, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 30/07/2024

12/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:02

Juntada de certidão de juntada

05/12/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:35

Despacho

•30/05/2025, 11:37

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:25

Juntada de protocolo

02/09/2025, 17:27

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:18

Juntada de termo

19/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:16

Juntada de termo de juntada

11/12/2024, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 17:06

Juntada de petição

29/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 02:37

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:16

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:01

Juntada de termo

27/09/2023, 14:57

Juntada de petição

19/07/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:45

Juntada de termo de juntada

23/03/2023, 09:23

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 17:02

Juntada de Carta precatória

11/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:40

Juntada de petição

09/11/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:23

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:28

Juntada de volume

20/09/2022, 08:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 37-80.2016.8.10.0044 (476/2016) EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de ROMUALDO GODÊ DA SILVA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em manifestação de fl. 22, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (fls. 22), juntando

20/01/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•07/06/2024, 11:31

Sentença

•04/06/2024, 17:18

Despacho

•16/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:21