Execução Fiscal 0800235-28.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 24.658,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:55

Juntada de termo de juntada

18/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 16:12

Juntada de termo de juntada

10/11/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:52

Juntada de ofício

04/11/2025, 09:43

Juntada de ofício

04/11/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:44

Juntada de termo

02/06/2025, 07:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:55

Juntada de termo de juntada

18/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:43

Sentença

•06/12/2024, 15:30

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legal

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Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 16:12

Juntada de termo de juntada

10/11/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:52

Juntada de ofício

04/11/2025, 09:43

Juntada de ofício

04/11/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:44

Juntada de termo

02/06/2025, 07:44

Juntada de Certidão

02/06/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025

02/06/2025, 07:41

Juntada de petição

15/04/2025, 17:00

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:10

Juntada de petição

30/03/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 09:38

Juntada de Edital

26/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME, CNPJ: 13.124.139/0001-99 na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 24.658,27 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 016701/2017, data de expedição: 15/03/2017. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0800235-28.2018.8.10.0040

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:06

Juntada de Edital

23/05/2022, 09:37

Juntada de petição

02/03/2022, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 14:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021, 09:25

Declarada incompetência

05/02/2021, 10:46

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 09:53

Juntada de Certidão

01/04/2019, 14:20

Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:10

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 13:21

Juntada de edital

21/11/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 09:37

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:32

Juntada de Certidão

18/05/2018, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 07:51

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 10:34

Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 01:16

Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 11:07

Expedição de Mandado

01/03/2018, 11:20

Expedição de Mandado

01/03/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:18

Conclusos para despacho

15/01/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 12:01

Despacho

•16/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:50

Despacho

•16/04/2021, 08:58

Decisão

•05/02/2021, 10:46

Despacho

•04/07/2018, 09:37

Despacho

•28/05/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:34

Despacho

•07/02/2018, 09:18