Execução Fiscal 0814315-60.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 47.811,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:00

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:53

28/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:00

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:57

Juntada de petição

24/02/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:13

Juntada de petição

04/11/2024, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:25

Juntada de termo

26/06/2024, 11:24

Juntada de petição

19/03/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:54

Juntada de termo

22/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:52

Juntada de petição

17/02/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 09:02

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:57

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:56

Juntada de termo de juntada

04/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 08:26

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 25.375.576/0001-64 na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 47.811,77 (quarenta e sete mil oitocentos e onze reais e setenta e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 003121/2019, data de expedição: 31/01/2019. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0814315-60.2019.8.10.0040

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:09

Juntada de Edital

23/05/2022, 17:18

Juntada de petição

07/03/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:48

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 00:37

Juntada de diligência

27/09/2021, 00:37

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:39

Juntada de petição

05/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:18

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2021, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 21:31

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 10:19

Juntada de termo

13/02/2020, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:43

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:27

Sentença (expediente)

•18/10/2025, 18:46

Sentença

•17/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:13

Despacho

•07/10/2024, 14:25

Despacho

•16/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:47

Despacho

•26/08/2021, 15:39

Decisão

•14/06/2021, 09:21

Despacho

•05/12/2019, 17:43