Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAGNÓLIA MARIA ABREU COSTA ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA RECLASSIFICAÇÃO. APELO PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822303-89.2018.8.10.0001