Cumprimento de sentença 0823810-22.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.600,87

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

MARIA REGINA SILVA TOBIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

MARIA REGINA SILVA TOBIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 14:32

Juntada de Ofício

26/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA TOBIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 09:50

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 14:32

Juntada de Ofício

26/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:54

Decisão

•18/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA TOBIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/12/2025, 09:50

Homologado cálculo de contadoria

18/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:43

Juntada de termo

09/10/2025, 14:43

Juntada de petição

04/09/2025, 14:18

Juntada de petição

01/09/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/08/2025, 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:47

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Juntada de petição

31/01/2024, 13:32

Juntada de petição

31/01/2024, 13:31

Juntada de petição

31/01/2024, 13:30

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:35

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:30

Juntada de petição

02/11/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:44

Juntada de petição

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA TOBIAS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 14:19

Juntada de petição

31/05/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823810-22.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA REGINA SILVA TOBIAS, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos em Correição, etc. Intimem-se as partes para que informem sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0800161-26.2020.8.10.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 17 de março de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:59

Juntada de petição

08/11/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 22:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:46

Juntada de petição

28/09/2021, 10:34

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/09/2021, 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2021, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 23:12

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA TOBIAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:19

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:03

Juntada de petição

07/10/2020, 12:52

Juntada de petição

06/10/2020, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:13

Juntada de Certidão

18/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA TOBIAS em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 14:32

Juntada de termo

31/01/2020, 13:34

Juntada de petição

09/01/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 04:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/12/2019, 15:34

Conclusos para decisão

30/10/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 11:55

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 15:41

Juntada de Certidão

10/10/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 16:43

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:38

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:51

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:50

Despacho

•28/08/2024, 10:43

Despacho

•04/12/2023, 18:09

Despacho

•27/09/2022, 11:44

Despacho

•17/03/2022, 10:24

Despacho

•19/10/2021, 22:28

Despacho

•26/10/2020, 23:12

Despacho

•24/09/2020, 10:48

Sentença

•10/12/2019, 15:34

Protocolo

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•03/10/2017, 16:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:54

Decisão

•18/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:50

Despacho

•28/08/2024, 10:43

Despacho

•04/12/2023, 18:09

Despacho

•27/09/2022, 11:44

Despacho

•17/03/2022, 10:24

Despacho

•19/10/2021, 22:28

Despacho

•26/10/2020, 23:12

Despacho

•24/09/2020, 10:48

Sentença

•10/12/2019, 15:34

Protocolo

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•25/10/2017, 11:55

Documento Diverso

•03/10/2017, 16:43

Despacho

•03/08/2017, 08:38

Documento Diverso

•11/07/2017, 13:50

Documento Diverso

•11/07/2017, 13:50

Documento Diverso

•11/07/2017, 13:50