Homologação da Transação Extrajudicial 0800737-04.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0800737-04.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES LOPES em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:39

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 10/06/2022

21/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerente: JOAO VICTOR RODRIGUES LOPES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA MOREIRA CAMPELO - OABGO37281 ADVOGADO(A): DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - OABGO56262 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA id 67491402 proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800737-04.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assuntos CNJ: Promessa de Compra e Venda Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada entre as partes dos autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição inicial juntada. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 23 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 25 de maio de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:38

Expedição de informações por telefone.

25/05/2022, 11:38

Homologada a Transação

23/05/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 21:46

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 21:46

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 11:31