Apelação Cível 0801563-29.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/07/2022, 09:06

Baixa Definitiva

21/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de Domingos francisco Dutra Filho em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:32

Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:42

Conhecido o recurso de VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO - CPF: 489.376.813-15 (APELANTE) e provido

23/05/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 00:35

Juntada de petição

02/05/2022, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

22/04/2022, 21:39

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/07/2022, 09:06

Baixa Definitiva

21/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de Domingos francisco Dutra Filho em 20/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:31

21/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:32

Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:42

Conhecido o recurso de VANESSA LIMA GOMES PINHEIRO - CPF: 489.376.813-15 (APELANTE) e provido

23/05/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 00:35

Juntada de petição

02/05/2022, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

22/04/2022, 21:39

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2022, 16:00

Juntada de petição

19/04/2022, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 12:04

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2021, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020, 07:44

Recebidos os autos

26/11/2020, 07:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2020, 07:10

Juntada de documento

26/11/2020, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/11/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2020, 11:15

Recebidos os autos

20/11/2020, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/11/2020, 11:03

Juntada de documento

20/11/2020, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/11/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:04

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:39

Conclusos para decisão

11/11/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:38

DESPACHO

•20/10/2021, 10:51

DESPACHO

•25/11/2020, 11:40

DESPACHO

•20/11/2020, 10:04

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2019, 12:06

SENTENÇA

•03/10/2019, 09:52

SENTENÇA

•28/08/2019, 15:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2019, 11:23

CÓPIA DE DECISÃO

•22/07/2019, 11:23

DESPACHO

•19/07/2019, 12:56

DECISÃO

•01/07/2019, 13:55