Procedimento do Juizado Especial Cível 0802741-12.2021.8.10.0059 - TJMA

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

28/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de ELIANE ABREU PEREIRA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:46

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 13:58

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Requerido(a): EMPRESA VIVO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802741-12.2021.8.10.0059 Cuida-se de pedido de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais formulados por ELIANE ABREU PEREIRA em face da empresa VIVO. Contudo, na espécie dos autos e, conforme consenso entre as partes, observo a necessidade de realização de exame pericial para a efetivação da prestação jurisdicional pretendida, pois somente assim será possível aferir se o áudio juntado pela demandada para comprovar a contratação dos serviços corresponde à voz da autora. Como é de amplo conhecimento, a prova pericial foi excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado nos Juizados, uma vez que sua efetivação impõe rito complexo e demorado que não se amolda com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam esta Justiça Especializada. Portanto, trata-se de demanda cujo objeto de prova abrangerá matéria fática que requer verdadeira perícia, o que não se coaduna com o procedimento deste Órgão Especial. Neste sentido, destaco o Enunciado 54 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” Conclui-se, destarte, que os Juizados Especiais não são competentes para demandas como a presente, vez que esta não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade de causa, e deve ser endereçada à Justiça Ordinária, para que, através de ampla cognição exauriente, seja a lide dirimida. ISTO POSTO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, em face de inadmissibilidade procedimental específica. O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se no Sistema. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. São José de Ribamar, data do Sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito funcionando no 1ºJECível e Criminal de São José de Ribamar.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Requerido(a): EMPRESA VIVO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802741-12.2021.8.10.0059 Cuida-se de pedido de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais formulados por ELIANE ABREU PEREIRA em face da empresa VIVO. Contudo, na espécie dos autos e, conforme consenso entre as partes, observo a necessidade de realização de exame pericial para a efetivação da prestação jurisdicional pretendida, pois somente assim será possível aferir se o áudio juntado pela demandada para comprovar a contratação dos serviços corresponde à voz da autora. Como é de amplo conhecimento, a prova pericial foi excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado nos Juizados, uma vez que sua efetivação impõe rito complexo e demorado que não se amolda com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam esta Justiça Especializada. Portanto, trata-se de demanda cujo objeto de prova abrangerá matéria fática que requer verdadeira perícia, o que não se coaduna com o procedimento deste Órgão Especial. Neste sentido, destaco o Enunciado 54 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” Conclui-se, destarte, que os Juizados Especiais não são competentes para demandas como a presente, vez que esta não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade de causa, e deve ser endereçada à Justiça Ordinária, para que, através de ampla cognição exauriente, seja a lide dirimida. ISTO POSTO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, em face de inadmissibilidade procedimental específica. O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se no Sistema. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. São José de Ribamar, data do Sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito funcionando no 1ºJECível e Criminal de São José de Ribamar.

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:21

Juntada de termo

13/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 09:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

13/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 17:30, Central de Videoconferência.

13/05/2022, 10:13

Juntada de petição

13/05/2022, 08:49

Juntada de petição

12/05/2022, 16:01

Juntada de Certidão

08/05/2022, 23:47

Juntada de petição

28/04/2022, 09:11

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:46

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - GO33761 Requerido(a): EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Júlio César Lima Praseres, Titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar - MA, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) de forma HÍBRIDA/MISTA, agendada para o dia 13/05/2022 09:20Horas, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual a ser informada às partes, com a antecedência necessária para início do ato. Caso a parte não disponha de condições técnicas para acessar a audiência por videoconferência, deverá comparecer obrigatoriamente de forma presencial ao ato, sob pena de extinção por ausência do autor à audiência ou declaração de revelia do reclamado. Conforme previsão do art. 1º, I, Provimento 22020- CGJ/MA. LINKS PARA ACESSO: https://vc.tjma.jus.br/jeccsjrs1 Advertências: 1. As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 01 (uma) hora para o horário designado, um e-mail, ou número de Whats App para o envio do link que permita acesso à sala virtual, para as partes e advogados participantes da audiência. Desde já informa-se o WhatsApp: (98) 99169-6918; e, e-mail:[email protected], para contato com este Juizado Especial, para dirimir quais quaisquer dúvidas. 2. As partes que devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por videoconferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. 4. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). São José de Ribamar, 21 de abril de 2022. PATRICIA SILVA MENDES GOMES Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0802741-12.2021.8.10.0059

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 18:19

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:40

Juntada de petição

19/04/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - GO33761 Requerido(a): EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Júlio César Lima Praseres, Titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar - MA, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) de forma HÍBRIDA/MISTA, agendada para o dia 08/04/2022 17:30Horas, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual a ser informada às partes, com a antecedência necessária para início do ato. Caso a parte não disponha de condições técnicas para acessar a audiência por videoconferência, deverá comparecer obrigatoriamente de forma presencial ao ato, sob pena de extinção por ausência do autor à audiência ou declaração de revelia do reclamado. Conforme previsão do art. 1º, I, Provimento 22020- CGJ/MA. LINKS PARA ACESSO: https://vc.tjma.jus.br/jeccsjrs1 Advertências: 1. As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 01 (uma) hora para o horário designado, um e-mail, ou número de Whats App para o envio do link que permita acesso à sala virtual, para as partes e advogados participantes da audiência. Desde já informa-se o WhatsApp: (98) 99169-6918; e, e-mail:[email protected], para contato com este Juizado Especial, para dirimir quais quaisquer dúvidas. 2. As partes que devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por videoconferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. 4. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). São José de Ribamar, 16 de abril de 2022. LUCAS TADEU SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0802741-12.2021.8.10.0059

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:28

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 14:48

Conciliação infrutífera

04/04/2022, 14:46

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 04/04/2022 08:30 Central de Videoconferência.

04/04/2022, 14:46

Juntada de petição

04/04/2022, 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

04/04/2022, 00:00

Juntada de contestação

01/04/2022, 16:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802741-12.2021.8.10.0059. Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - GO33761 Parte Requerida: EMPRESA VIVO Advogado(a):Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A ATO O Intimação - Estado do Maranhão Poder judiciário Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos Central de Videoconferência Rua do Egito, 218, Centro. (98) 3232-0515 Whatsaap/ (98) 3232-1672 [email protected] Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2022, 21:18

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 21:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 08:30, Central de Videoconferência.

22/03/2022, 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 17:30, Central de Videoconferência.

22/03/2022, 20:19

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

21/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de ELIANE ABREU PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:31

Juntada de petição

16/02/2022, 16:55

Juntada de termo

16/02/2022, 10:51

Juntada de termo

29/01/2022, 21:43

Juntada de petição

25/01/2022, 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELIANE ABREU PEREIRA Requerido(a): EMPRESA VIVO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Júlio César Lima Praseres, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar - MA, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802741-12.2021.8.10.0059

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

25/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:22

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE ABREU PEREIRA em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 09/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(71)