Apelação Cível 0800364-51.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,60

Órgão julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

MIGUEL CARLOS FILHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MIGUEL CARLOS FILHO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

16/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:34

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2025, 20:19

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:02

Decisão

•11/07/2025, 14:10

16/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:34

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2025, 20:19

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:25

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2025, 18:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 14:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e provido

22/04/2025, 15:35

Prejudicado o recurso MIGUEL CARLOS FILHO - CPF: 365.174.963-00 (APELANTE)

22/04/2025, 15:35

Juntada de petição

16/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2024, 21:01

Juntada de petição

09/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2024, 20:59

Juntada de petição

06/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2024, 22:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:29

Juntada de petição

28/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:52

Despacho

•23/05/2025, 17:04

Despacho

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•25/04/2025, 14:40

Decisão

•22/04/2025, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 09:38

Despacho

•11/11/2024, 18:33

Decisão

•29/09/2024, 22:19

Decisão

•29/09/2024, 15:51

Despacho

•28/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:46

Sentença

•26/12/2021, 13:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/07/2025, 13:02

Decisão

•11/07/2025, 14:10

Despacho

•23/05/2025, 17:04

Despacho

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•25/04/2025, 14:40

Decisão

•22/04/2025, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 09:38

Despacho

•11/11/2024, 18:33

Decisão

•29/09/2024, 22:19

Decisão

•29/09/2024, 15:51

Despacho

•28/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:46

Sentença

•26/12/2021, 13:30

Decisão

•23/10/2019, 12:04

Despacho

•09/07/2019, 15:50

Despacho

•14/11/2018, 14:26