Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800978-53.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800978-53.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: DIONEZIO MARTINS SODRE, ANDRE JESUS MORAIS FURTADO, CARLOS ADJAM DE SOUSA AIRES, CLODOMIR RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANTONIO ARAUJO LOUREIRO, EMIDIO GERMANO DOS SANTOS NETO, FABRICIANO SEVERO MAGALHAES FILHO, HAMILTON NEVES SILVA, IVANILDO VIANA DE CARVALHO, JOSE MANOEL PENHA COSTA, JOSE LUIS COSTA, HELBERT DAS VITORIAS BARBOSA, ELIEZER CUNHA MENDES e réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO do espólio ou sucessores de Cícero Costa Terceiro, com prazo de 30 (trinta) dias,para, querendo, promover a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito.Tudo conforme despacho do MM MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito. DESPACHO: Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública, tramitam os autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0800978-53.2021.8.10.0001, em que é VISTOS EM CORREIÇÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido a parte exequente, com sua posterior intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da conta apresentada. Outrossim, defiro o pedido de habilitação formulado por André Jesus Morais Furtado, na qualidade de sucessor do autor Eduardo Santos Furtado. Intime-se, por edital, o espólio ou sucessores de Cícero Costa Terceiro, com prazo de 30 (trinta) dias,para, querendo, promover a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO SEDE DO JUÍZO: Fórum "Des. Sarney Costa", Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA., fone: 3194-5400 Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 30 de Março de 2022. Eu GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Secretária Judicial o digitei. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública

26/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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