Cumprimento de sentença 0800014-93.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.490,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim

Partes do Processo

MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCILEIDE LIMA DUARTE

Terceiro

J F DE LIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO J. J. E. DE LIMA DOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 21465·CPF·Representa: Autor

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/MA 17182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCILEIDE LIMA DUARTE

Terceiro

J F DE LIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO J. J. E. DE LIMA DOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO

CPF

Reu

JUCILEIDE LIMA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 16:07

Juntada de certidão de regularização de movimentação

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de J F DE LIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 30/01/2026.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:07

Despacho

•12/08/2025, 16:02

31/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 16:07

Juntada de certidão de regularização de movimentação

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de J F DE LIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:49

Juntada de petição

03/04/2025, 19:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 21:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2024, 10:49

Processo Desarquivado

14/11/2024, 10:47

Juntada de petição

11/11/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de LUANA ALVES DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:37

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 04:45

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.

06/02/2024, 17:24

Juntada de petição

05/02/2024, 10:40

Juntada de petição

05/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 10:47

Desentranhado o documento

13/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.

13/12/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de JUCILEIDE LIMA DUARTE em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO J. J. E. DE LIMA DOS SANTOS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Juntada de petição

13/03/2023, 09:44

Juntada de petição

02/03/2023, 15:43

Juntada de protocolo

02/03/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:14

Juntada de diligência

28/02/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:10

Juntada de diligência

28/02/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:08

Juntada de diligência

28/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/03/2023 16:00 Vara Única de Pindaré-Mirim.

15/02/2023, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/03/2023 16:00 Vara Única de Pindaré-Mirim.

15/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 16:00 Vara Única de Pindaré-Mirim.

17/01/2023, 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 16:00 Vara Única de Pindaré-Mirim.

17/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de JHULIANNE SANDERENSY LIMA DE PINHO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de JUCILEIDE LIMA DUARTE em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO J. J. E. DE LIMA DOS SANTOS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:18

Juntada de diligência

30/06/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:15

Juntada de diligência

30/06/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:11

Juntada de diligência

30/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUANA ALVES DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 20:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 03:30

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:10

Juntada de petição

28/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA VALDENICE SILVA DOS SANTOS Requerido: J F DE LIMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS - ME Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800014-93.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para,

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

06/01/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 14:09

Despacho

•15/03/2025, 21:37

Petição

•11/11/2024, 17:13

Sentença

•31/08/2024, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:47

Despacho

•16/08/2023, 16:50

Despacho

•12/12/2022, 13:54

Despacho

•31/01/2022, 14:38

Despacho

•11/01/2022, 14:33