Execução Fiscal 0000049-17.1999.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/1999

Valor da Causa

R$ 11.097,32

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA SOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/TO 6146·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE ALMEIDA SILVA

OAB/TO 9873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 09:38

Extinto o processo por desistência

30/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:24

Juntada de petição

12/08/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:33

Todas as movimentações(34)

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:56

Documentos

Sentença (expediente)

•02/09/2024, 09:50

Sentença

•30/08/2024, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 09:38

Extinto o processo por desistência

30/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:24

Juntada de petição

12/08/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:58

Juntada de petição

23/06/2023, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 19:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:45

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de ANGELICA DE ALMEIDA SILVA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO MARCHESINI em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:13

Juntada de petição

07/06/2022, 15:00

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000049-17.1999.8.10.0036. Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: CERAMICA SOTEL LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188, MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146, ANGELICA DE ALMEIDA SILVA - TO9873 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema ThemisPG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo não superior ao de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema De Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, e que, existindo falhas, aponte as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficam ainda, INTIMADAS as partes de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema de processo judicial eletrônico, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema ThemisPG3. Estreito/MA, data e hora do sistema. Terezinha de Jesus Arruda Tavares Secretária Judicial Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara de Estreito Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

26/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/05/2022, 22:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 18:06

Decisão

•15/01/2024, 10:17

Decisão

•07/03/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 22:54