Recurso Especial 0000556-33.2012.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA NINA

OAB/MA 13051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139767/2022

04/03/2022, 09:51

Protocolizada Petição 139767/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/02/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/02/2022, 11:15

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

15/02/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000923-2021-AJC-1T)

17/12/2021, 21:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000923-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

17/12/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021, 20:34

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/12/2021, 16:49

Retirado de pauta

22/06/2021, 14:53

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139767/2022

04/03/2022, 09:51

Protocolizada Petição 139767/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/02/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2022, 15:30

22/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/02/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/02/2022, 11:15

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

15/02/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000923-2021-AJC-1T)

17/12/2021, 21:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000923-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

17/12/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021, 20:34

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/12/2021, 16:49

Retirado de pauta

22/06/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2021-AJC-1T)

16/06/2021, 16:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021, 09:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

14/06/2021, 05:17

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

11/06/2021, 17:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 966514/2020 (Juntada automática)

24/11/2020, 12:14

Protocolizada Petição 966514/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2020

24/11/2020, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2020 Petição Nº 678759/2020 - AgInt

20/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2020, 18:57

Revogada decisão anterior datada de

18/11/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0678759 - AgInt no REsp 1642769 - Publicação prevista para 20/11/2020

18/11/2020, 20:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

17/11/2020, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/11/2020, 01:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2020 e término em 11/11/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA apresentar resposta à petição n. 678759/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 432.

13/11/2020, 14:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/09/2020 Petição Nº 678759/2020 -

18/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/09/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 678759/2020. Publicação prevista para 18/09/2020)

16/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 678759/2020

16/09/2020, 19:51

Protocolizada Petição 678759/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2020

16/09/2020, 19:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 615110/2020

01/09/2020, 14:46

Protocolizada Petição 615110/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2020

01/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 602222/2020 (Juntada automática)

28/08/2020, 14:40

Protocolizada Petição 602222/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2020

28/08/2020, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020

25/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2020, 19:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR

21/08/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2020

21/08/2020, 22:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2020, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

07/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87444/2017

07/03/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 87444/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/03/2017, 18:30

Protocolizada Petição 87444/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2017

03/03/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2017, 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/02/2017, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/12/2016, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2016, 07:54

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2020, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2020, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2017, 16:44