Execução de Título Extrajudicial 0026003-87.2010.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 07/10/2022

16/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 04:17

Decorrido prazo de NELSON DE ABREU VIANA NETO em 06/10/2022 23:59.

06/12/2022, 20:40

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026003-87.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: NELSON DE ABREU VIANA NETO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em desfavor de Nelson de Abreu Viana Neto, ambos qualificados na inicial. Em petição, a autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, conforme ensina pacífica jurisprudência da Corte do Supremo, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pelo autor, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do novel Estatuto Processualista Cível c/c art. 354 do mesmo Diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito qundo: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz preferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal retro, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Casso a liminar deferida sob o ID 72577847. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. Custas pelo requerente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de agosto de 2022. Juiz Cristiano Simas de Sousa Funcionando pela 7ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:06

Extinto o processo por desistência

27/08/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 22:42

Juntada de Certidão

03/07/2022, 22:42

Juntada de petição

09/06/2022, 15:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026003-87.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: NELSON DE ABREU VIANA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 67033454), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 13:16

Juntada de termo

17/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 11:48

Juntada de Mandado

21/03/2022, 11:46

Juntada de petição

27/12/2021, 15:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 06:52

Juntada de Certidão

07/12/2021, 06:51

Juntada de petição

26/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:49

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de NELSON DE ABREU VIANA NETO em 11/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 04:09

Juntada de diligência

19/05/2021, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:04

Juntada de Carta ou Mandado

07/04/2021, 11:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 13:30

Outras Decisões

29/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:04

Decorrido prazo de NELSON DE ABREU VIANA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:23

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:51

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 18:04

Juntada de Certidão

30/01/2020, 18:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/01/2020, 18:01

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON DE ABREU VIANA NETO em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

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