Procedimento Comum Cível 0001862-37.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

F. J. FERREIRA REIS COMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO

OAB/PI 13711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2025

24/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de F. J. FERREIRA REIS COMBUSTIVEIS em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

28/06/2025, 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2025.

28/06/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 18:46

Outras Decisões

20/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 11/11/2025

24/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 18:18

Decisão

•08/05/2025, 18:46

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de F. J. FERREIRA REIS COMBUSTIVEIS em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

28/06/2025, 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2025.

28/06/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 18:46

Outras Decisões

20/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:04

Juntada de petição

02/07/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:36

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:42

Juntada de petição

07/08/2023, 20:38

Juntada de petição

13/07/2023, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:02

Juntada de petição

13/06/2022, 11:29

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: F. J. FERREIRA REIS COMBUSTIVEIS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 5 de maio de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001862-37.2017.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 13:21

Decisão

•20/03/2025, 15:12

Despacho

•11/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:04