Apelação Cível 0815100-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.556,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:11

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/07/2024, 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:10

Decisão

•02/10/2025, 11:29

07/10/2025, 00:54

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:11

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/07/2024, 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

02/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:16

Juntada de termo

01/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

28/06/2024, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2024, 11:12

Juntada de recurso especial (213)

27/06/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:13

Publicado Ementa em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 11:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

11/06/2024, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:15

Juntada de petição

04/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023, 11:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/12/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

19/11/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

19/11/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

12/11/2023, 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 12:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

30/04/2023, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2023, 16:11

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2023, 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:40

Recebidos os autos

23/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 08:14

Decisão

•02/07/2024, 09:23

Decisão

•02/07/2024, 09:06

Acórdão

•11/06/2024, 11:20

Despacho

•19/12/2023, 09:53

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 07:22

Decisão

•12/11/2023, 07:27

Decisão (expediente)

•02/05/2023, 12:22

Decisão

•30/04/2023, 17:04

Despacho

•24/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:04

Sentença

•03/09/2021, 09:28

Decisão

•13/08/2018, 12:43

Despacho

•27/05/2016, 20:49