Agravo em Recurso Especial 0000675-04.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUTOIA

Autor

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

FRANCILDA DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

LUANA EMANUELA ASSUNCAO SALEM

Representa: Autor

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE TUTOIA

Autor

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

FRANCILDA DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA FELIX DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA

Reu

ELAINE DA SILVA SOARES

CPF

Reu

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELIETE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

EDENI ROSA DE FREITAS

CPF

Reu

EDINA NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2015, 14:13

Transitado em Julgado em 25/08/2015

31/08/2015, 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 25 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1855/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de agosto de 2015, restou infrutífera.

27/08/2015, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2015

13/08/2015, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2015, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 13/08/2015)

07/08/2015, 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/07/2015, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/06/2015, 14:19

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 696254 (2015/0086626-0)

26/06/2015, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/06/2015, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2015, 05:20