Cumprimento de sentença 0805975-67.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.163,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS REDUSINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:53

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 08:21

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/08/2023, 19:17

Juntada de petição

04/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:34

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:54

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/07/2023, 21:30

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:53

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 08:21

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 11:21

Despacho

•09/08/2023, 14:59

Desentranhado o documento

22/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/08/2023, 19:17

Juntada de petição

04/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:34

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:54

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

02/07/2023, 21:30

Juntada de petição

30/06/2023, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 22:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 22:30

Juntada de petição

08/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS REDUSINO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS REDUSINO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:10

Publicado Sentença em 09/02/2023.

16/03/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 17:11

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

10/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2023, 10:25

Juntada de termo

07/03/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 22:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:18

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 12:31

Juntada de Mandado

03/02/2023, 12:29

Julgada procedente a impugnação à execução de

27/01/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:24

Juntada de petição

24/10/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 09:35

Conta Atualizada

28/06/2022, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

28/06/2022, 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2022, 13:18

Juntada de termo

24/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:16

Juntada de petição

20/06/2022, 11:53

Publicado Decisão em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805975-67.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS REDUSINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A ESPÓLIO DE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIANA DENUZZO - SP253384-A DECISÃO O executado compareceu nos autos e ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, para tanto, excesso de execução, ID 55803104. Realizou, por sua vez, a garantia do juízo no valor de R$ 12.319,38 (doze mil, trezentos dezenove reais, trinta e oito centavos), ID 55803105. Pede a concessão de efeito suspensivo. Desta feita, na forma do art. 525, §6º, do CPC, vez que presentes os requisitos legais, JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a concessão de efeito suspensivo ao presente feito. Vale ressaltar que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que, para tanto, seja oferecida pelo exequente caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juízo (§10, art. 525, CPC). Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões à impugnação ofertada. Com ou sem manifestação, diante da divergência quanto ao montante atualizado da dívida, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para que informe a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor da condenação e/ou dos honorários sucumbenciais referentes à sentença condenatória. Intimem-se. Timon/MA, 24 de maio de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 14:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:21

Juntada de petição

10/12/2021, 17:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

30/11/2021, 11:19

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 01:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 12:54

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:35

Juntada de petição

08/11/2021, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

13/10/2021, 09:07

Realizado cálculo de custas

13/10/2021, 09:07

Juntada de petição

12/10/2021, 23:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2021, 14:26

Juntada de termo

08/10/2021, 14:26

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 15:01

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:59

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:16

Juntada de despacho

09/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2020, 13:37

Juntada de Ofício

19/05/2020, 21:36

Juntada de Certidão

19/05/2020, 13:16

Juntada de contrarrazões

15/05/2020, 01:23

Juntada de Certidão

13/05/2020, 18:11

Juntada de contrarrazões

12/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 17:10

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2020, 17:08

Juntada de Certidão

08/05/2020, 17:06

Juntada de apelação

07/05/2020, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 08:09

Juntada de Ato ordinatório

30/04/2020, 08:08

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:05

Juntada de apelação

29/04/2020, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 08:20

Juntada de Certidão

29/04/2020, 08:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2020, 21:55

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:39

Juntada de Certidão

22/04/2020, 13:39

Juntada de petição

21/04/2020, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:19

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:43

Juntada de Certidão

15/04/2020, 14:43

Juntada de petição

14/04/2020, 10:59

Juntada de petição

17/03/2020, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:09

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:07

Juntada de petição

31/01/2020, 16:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 31/01/2020 09:00 1ª Vara Cível de Timon .

31/01/2020, 09:05

Juntada de petição

30/01/2020, 16:19

Juntada de petição

30/01/2020, 15:23

Juntada de certidão

29/01/2020, 16:47

Juntada de contestação

29/01/2020, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 16:14

Juntada de petição

17/12/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:59

Audiência conciliação designada para 31/01/2020 09:00 1ª Vara Cível de Timon.

03/12/2019, 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2019, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:01

Conclusos para decisão

29/11/2019, 15:01

Despacho

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•07/07/2023, 10:11

Sentença

•03/02/2023, 12:26

Sentença

•27/01/2023, 10:26

Despacho

•17/10/2022, 13:22

Despacho

•17/10/2022, 12:15

Decisão

•25/05/2022, 14:43

Decisão

•24/05/2022, 18:40

Despacho

•26/04/2022, 10:21

Despacho

•20/11/2021, 12:54

Petição

•12/10/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:59

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/08/2023, 11:21

Despacho

•09/08/2023, 14:59

Despacho

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•07/07/2023, 10:11

Sentença

•03/02/2023, 12:26

Sentença

•27/01/2023, 10:26

Despacho

•17/10/2022, 13:22

Despacho

•17/10/2022, 12:15

Decisão

•25/05/2022, 14:43

Decisão

•24/05/2022, 18:40

Despacho

•26/04/2022, 10:21

Despacho

•20/11/2021, 12:54

Petição

•12/10/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:59

Decisão (expediente)

•29/03/2021, 16:03

Decisão

•24/03/2021, 13:45

Acórdão (expediente)

•16/12/2020, 16:46

Acórdão

•16/12/2020, 14:58

Acórdão (expediente)

•22/07/2020, 16:48

Acórdão

•22/07/2020, 11:02

Despacho

•28/05/2020, 10:33

Contrarrazões

•12/05/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 08:08

Sentença

•28/04/2020, 21:55

Documento de identificação

•21/04/2020, 19:25

Documento de identificação

•21/04/2020, 19:25

Despacho

•20/04/2020, 11:19

Documento Diverso

•14/04/2020, 10:59

Despacho

•10/03/2020, 10:48

Decisão

•03/12/2019, 09:30