Execução de Título Extrajudicial 0801262-47.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801262-47.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

07/07/2022, 23:54

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP REQUERIDO: SANDRA ANDRADE CAVALCANTE EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801262-47.2022.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 14:44

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 11:58

Juntada de petição

16/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 23:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 10:06

Declarada incompetência

05/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:09

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 15:21

Despacho

•09/05/2022, 23:20

—

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

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