Execução Fiscal 0809890-87.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 411.179,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. I. LIMA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

MARIA IDELMAR LIMA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

10/06/2025, 13:32

Juntada de petição

30/05/2025, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 16:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815825-06.2022.8.10.0040

26/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:39

Juntada de termo

23/05/2023, 13:38

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:41

Todas as movimentações(55)

Juntada de protocolo

10/06/2025, 13:32

Juntada de petição

30/05/2025, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 16:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815825-06.2022.8.10.0040

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 13:41

Despacho

•16/01/2024, 14:23

26/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:39

Juntada de termo

23/05/2023, 13:38

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:41

Juntada de termo

16/11/2022, 16:41

Juntada de petição

09/11/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:14

Juntada de petição

09/07/2022, 18:19

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A, para tomar ciência do(a) decisão de ID 60158682, que seja abaixo transcrito(a): "Efetuado o ato de constrição, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0809890-87.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): M. I. LIMA ARAUJO - ME e outros Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, possa oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:40

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

06/10/2021, 22:39

Juntada de petição

30/09/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 09:39

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:37

Juntada de petição

02/06/2021, 11:14

Publicado Citação em 09/04/2021.

10/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 11:23

Juntada de edital

22/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:56

Juntada de petição

16/02/2021, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 16:35

Declarada incompetência

27/01/2021, 11:24

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:59

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:35

Juntada de petição

20/02/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:35

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2020, 08:38

Decorrido prazo de M. I. LIMA ARAUJO - ME em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 16:51

Juntada de diligência

05/08/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:01

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:58

Despacho

•16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:14

Decisão

•02/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:37

Despacho

•18/03/2021, 14:06

Decisão

•27/01/2021, 11:24

Despacho

•28/02/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 08:38

Despacho

•26/07/2019, 10:01