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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(58)