Inquérito Policial 0001688-55.2017.8.10.0031 - TJMA

Inquérito Policial 0001688-55.2017.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação 14 Edital de Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADINHA-MA PRIMEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 1688-55.2017.8.10.0031, (16882017) DATA DO AJUIZAMENTO: 08/05/2017 09:30:15 AUTOR(S):MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): ANSELMO ROCHA, FABIANO FERREIRA LAGO O Doutor Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc., manda que se proceda a FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos de Ação Criminal n° 1688-55.2017.8.10.0031, movida pela Justiça Pública contra FABIANO FERREIRA LAGO, brasileiro, estivador, nascido em 14/11/1994, filho de José Maria do Lago e Maria Ferreira Lago, residente na Rua do Sol, nº 180, bairro Terras Duras, Chapadinha-MA., e por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação que lhe é feita na denúncia dos autos em epígrafe, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, bem como apresentar rol de testemunhas, qualificando-as, de modo a facilitar a intimação destas e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando ciente que se não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E, para que não seja alegada ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, 34, Centro. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha, Secretaria Judicial da 1ª Vara, ao meu cargo, aos 22 de outubro de 2021. Eu, Lilia Mendes Correia, Secretária Judicial, conferi. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

26/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Decorrido prazo de CLARA ROCHA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2025.

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por prescrição

Todas as movimentações(50)

legal