Cumprimento de sentença 0801174-82.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.776,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:47

Decorrido prazo de JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:27

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 07:31

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 07:14

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:18

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 ESPÓLIO DE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO De ordem da MMa. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 9 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:17

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:47

Decorrido prazo de JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:27

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 07:31

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 07:14

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:18

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 ESPÓLIO DE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO De ordem da MMa. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 9 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:18

Juntada de petição

08/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 16:34

Juntada de petição

04/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:12

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:12

Juntada de petição

11/07/2022, 13:53

Publicado Intimação em 07/07/2022.

10/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

10/07/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 ESPÓLIO DE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA (OAB 17807-MA), HAKILA DE SOUSA MARINHO (OAB 17601-MA), JESSICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB 16121-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id70653910. Imperatriz/MA, 5 de julho de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA. Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:27

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:26

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:26

Juntada de petição

04/07/2022, 16:25

Juntada de petição

01/07/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Imperatriz/MA, 27 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo]

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Imperatriz/MA, 27 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo]

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Imperatriz/MA, 27 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo]

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 16:51

Outras Decisões

24/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:47

Juntada de petição

23/06/2022, 09:20

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:40

Juntada de petição

03/06/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho os pedidos e condeno as demandadas a pagarem, solidariamente, ao demandante o valor de R$ 1.212,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, bem como a pagarem o valor de R$ 1.776,64 a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 25 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho os pedidos e condeno as demandadas a pagarem, solidariamente, ao demandante o valor de R$ 1.212,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, bem como a pagarem o valor de R$ 1.776,64 a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 25 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho os pedidos e condeno as demandadas a pagarem, solidariamente, ao demandante o valor de R$ 1.212,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, bem como a pagarem o valor de R$ 1.776,64 a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 25 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801174-82.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JANE LENE DE OLIVEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IARA SUZY FORTALEZA SOUZA DA SILVA - MA17807, HAKILA DE SOUSA MARINHO - MA17601, JESSICA MENDES DO NASCIMENTO - MA16121 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho os pedidos e condeno as demandadas a pagarem, solidariamente, ao demandante o valor de R$ 1.212,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, bem como a pagarem o valor de R$ 1.776,64 a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 25 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:18

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 09:44

Juntada de petição

24/02/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:10

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2022, 10:45

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2022 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

21/02/2022, 10:44

Juntada de petição

21/02/2022, 10:01

Juntada de contestação

21/02/2022, 02:39

Juntada de petição

18/02/2022, 19:39

Juntada de contestação

18/02/2022, 10:24

Juntada de termo

10/02/2022, 10:11

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 12:20

Audiência Conciliação designada para 21/02/2022 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/11/2021, 11:31

Juntada de petição

29/11/2021, 23:43

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 09:42

Outras Decisões

17/11/2021, 07:58

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:30

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

12/11/2021, 09:27

Juntada de petição

12/11/2021, 08:36

Juntada de contestação

09/11/2021, 10:13

Juntada de termo

27/10/2021, 13:30

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 09:53

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

16/09/2021, 09:49

Juntada de petição

15/09/2021, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:50

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 08:37

Sentença

•09/08/2022, 08:11

Despacho

•06/08/2022, 16:34

Decisão

•24/06/2022, 15:23

Petição

•23/06/2022, 09:20

Petição

•23/06/2022, 09:20

Sentença

•25/05/2022, 09:44

Decisão

•17/11/2021, 07:58