Execução Fiscal 0000415-54.2007.8.10.0140 - TJMA

Execução Fiscal 0000415-54.2007.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 19/07/2022

03/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:44

Decorrido prazo de REALDO BIANCHIN VIERO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:42

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:41

Juntada de petição

31/05/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: União Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Maranhão Executado: Realdo Bianchin Viero SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000415-54.2007.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de Realdo Bianchin Viero. Eis o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos, em ID 44891006, petição informando a regularização do débito objeto da execução, o que satisfaz a obrigação, ensejando a extinção da presente ação com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, mediante SENTENÇA, com resolução de mérito, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Vitória do Mearim, 09 de março de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim

26/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:03

Juntada de Certidão

13/05/2021, 09:50

Documentos

Sentença (expediente)

•25/05/2022, 15:18

Sentença

•09/03/2022, 18:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de REALDO BIANCHIN VIERO em 20/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/05/2021 23:59:59.

Juntada de Certidão

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