Procedimento Comum Cível 0801354-55.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 24/08/2022

14/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CANTANHEDE FRAZAO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:51

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0801354-55.2022.8.10.0049 Autor(a): LOURDES EUGENIA SEREJO MARQUES Adv.: Luiz Claudio Cantanhede Frazão (OAB/MA nº 11.269) Ré(u): BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, ajuizada por LOURDES EUGENIA SEREJO MARQUES em face de BANCO BRADESCO SA, já qualificados, objetivando, em síntese, a anulação de empréstimos que aduz não ter contratado. Verificando que a petição inicial foi instruída sem comprovante de residência, a parte autora foi intimada para suprir a falta, sob pena de indeferimento (ID 67168887). No ID 70613830, a autora peticionou requerendo a desistência do processo. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 21 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:28

Extinto o processo por desistência

22/07/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CANTANHEDE FRAZAO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:38

Juntada de petição

04/07/2022, 11:40

Juntada de petição

22/06/2022, 18:53

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: LOURDES EUGÊNIA SEREJO MARQUES Adv.: Luiz Claudio Cantanhede Frazão (OAB/MA nº 11.269) Réu: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que a petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801354-55.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para providenciar a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CANTANHEDE FRAZAO em 24/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CANTANHEDE FRAZAO em 20/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

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