Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002131-33.2014.8.10.0056 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002131-33.2014.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de EDINAN OLIVEIRA COELHO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 13/06/2022

17/06/2022, 15:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 00:56

Juntada de petição

01/06/2022, 17:52

Juntada de petição

26/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS-MA RUA DO BAMBU, 689, CENTRO E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO FINALIDADE: PROCEDER À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROCESSO 0002131-33.2014.8.10.0056 S E N T E N Ç A Da análise dos autos, há a comprovação através do documento de ID 67474478 - Réplica Digitalizada (document ed)que o acusado faleceu. O Ministério Público intimado para se manifestar nos autos requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente - ID 67632879 - Petição (Manifestação Ministerial) Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. In casu, verifica-se o advento da extinção da punibilidade pela morte do agente, devidamente comprovada nos autos processuais. Diante do exposto, DECLARO a extinção da punibilidade do acusado, pelos motivos acima citados, com fundamento no art. 107, I, do CP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Santa Inês, datado e assinado Eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. Eu, EDIELOI PEREIRA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a), digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a), conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. EDIELOI PEREIRA DE SOUSA Servidor Judiciário

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 15:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente

25/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:30

Juntada de petição

24/05/2022, 15:55

Documentos

Petição

•01/06/2022, 17:52

Sentença

•25/05/2022, 09:32

—

Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDINAN OLIVEIRA COELHO em 03/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(23)