Execução Fiscal 0806351-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 56.422,83

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:11

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:17

Despacho

•06/10/2023, 15:38

14/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:11

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:00

Juntada de petição

21/03/2023, 00:05

Juntada de petição

08/03/2023, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): Ana Silvia Fiquene Lustosa EXECUTADA: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADOS: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani; SP242278 - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos ATO ORDINATÓRIO⊃1; Transitada em julgado a sentença que condena a fazenda pública a pagamento de quantia certa, será expedida intimação ao Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a fase de cumprimento/liquidação ou requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 25 de maio de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Intimação - PJe 0806351-41.2016.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (IPVA)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado em 15/06/2021

25/05/2022, 15:39

Juntada de petição

06/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:20

Juntada de petição

14/06/2021, 02:11

Juntada de petição

28/04/2021, 15:45

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2021, 08:08

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:53

Juntada de petição

11/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2020, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 21:27

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

21/05/2020, 21:27

Juntada de petição

11/05/2020, 11:18

Juntada de petição

24/10/2018, 11:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 01:03

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/09/2018, 12:26

Juntada de termo

03/07/2018, 14:59

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:18

Juntada de Certidão

17/05/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 16:33

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 12:41

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2018, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/02/2018, 12:02

Conclusos para decisão

15/02/2018, 11:32

Juntada de termo

15/02/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 09:40

Conclusos para despacho

18/12/2017, 12:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:04

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2017, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 14:20

Conclusos para despacho

20/11/2017, 14:09

Juntada de Certidão

20/11/2017, 14:08

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:50

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 16:30

Juntada de termo

19/09/2017, 10:46

Conclusos para despacho

13/09/2017, 10:21

Juntada de transferência BACENJUD

13/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 18:07

Juntada de Certidão

24/08/2017, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 16:30

Publicado Intimação em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 12:12

Juntada de bloqueio total BACENJUD

19/07/2017, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2017, 16:16

Conclusos para decisão

27/03/2017, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2017, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

28/07/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 10:52

Conclusos para despacho

13/07/2016, 11:42

Juntada de Certidão

13/07/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 08:24

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:00

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 15:48

Despacho

•08/12/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:42

Sentença

•18/03/2021, 08:08

Decisão

•17/06/2020, 14:26

Documento Diverso

•21/05/2020, 21:27

Documento Diverso

•21/05/2020, 21:27

Despacho

•10/09/2018, 12:26

Despacho

•16/02/2018, 12:02

Despacho

•16/01/2018, 09:40

Despacho

•22/11/2017, 14:20

Despacho

•21/09/2017, 16:30

Decisão

•31/03/2017, 16:16

Despacho

•27/07/2016, 10:52

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:17

Despacho

•06/10/2023, 15:38

Despacho

•08/12/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:42

Sentença

•18/03/2021, 08:08

Decisão

•17/06/2020, 14:26

Documento Diverso

•21/05/2020, 21:27

Documento Diverso

•21/05/2020, 21:27

Despacho

•10/09/2018, 12:26

Despacho

•16/02/2018, 12:02

Despacho

•16/01/2018, 09:40

Despacho

•22/11/2017, 14:20

Despacho

•21/09/2017, 16:30

Decisão

•31/03/2017, 16:16

Despacho

•27/07/2016, 10:52

Despacho

•03/06/2016, 08:24