Procedimento Comum Cível 0803296-14.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.534,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 16/07/2022

29/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:08

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0803296-14.2019.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MAURICIO SA DA SILVA em desfavor de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 69658191. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 69658191, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:19

Homologada a Transação

21/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:39

Juntada de termo

21/06/2022, 10:31

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 14:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

21/06/2022, 10:29

Juntada de petição

20/06/2022, 11:09

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 16/07/2022

29/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:08

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0803296-14.2019.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MAURICIO SA DA SILVA em desfavor de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 69658191. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 69658191, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:19

Homologada a Transação

21/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:39

Juntada de termo

21/06/2022, 10:31

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 14:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

21/06/2022, 10:29

Juntada de petição

20/06/2022, 11:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 01:30

Juntada de petição

01/06/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAURICIO SA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 REQUERIDO(A): VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n°.0803296-14.2019.8.10.0022 DESPACHO Em face da realização da Semana Estadual de Conciliação, Intimação - PROCESSO Nº: 0803296-14.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência para o dia 20/06/2022,às 14h00, a ser realizada por videoconferência. Na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1aca, chave de acesso tjma1234 e, em caso de impossibilidade técnica para participar do ato, devem informar ao juízo com antecedência de 5 (cinco) dias. Havendo impossibilidade técnica de ambas as partes para a participação na audiência por videoconferência, redesigne-se a presente audiência presencialmente para o dia 23/06/2022, no horário compreendido entre as 14h00 às 17h30min, sequencialmente em relação às demais audiências agendadas, devendo, a Secretaria Judicial, adotar os expedientes necessários. Procedam as intimações/comunicações cabíveis. Providências cabíveis. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Açailândia-MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito".

26/05/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 14:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

25/05/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:05

Conclusos para decisão

26/11/2021, 12:26

Juntada de termo

26/11/2021, 12:25

Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:12

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

29/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 22:06

Juntada de Certidão

23/09/2021, 21:52

Juntada de contestação

08/09/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:35

Juntada de diligência

31/08/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

15/08/2021, 21:30

Outras Decisões

22/04/2021, 10:51

Conclusos para decisão

18/04/2021, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2020, 10:03

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:08

Juntada de petição

06/09/2019, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:21

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:21

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 14:32

Despacho

•24/05/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 21:52

Decisão

•22/04/2021, 10:51

Decisão

•21/08/2020, 10:03

Despacho

•02/08/2019, 10:18