Execução de Título Extrajudicial 0800062-87.2021.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800062-87.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO DOS PASSOS em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:31

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

05/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/MA 9348 Executado: Wilson Araújo dos Passos SENTENÇA Tratam os presentes autos de “Ação de Execução de Titulo Extrajudicial”, no bojo da qual fora pleiteada a homologação de acordo formulado pelo Banco do Brasil S/A e Wilson Araújo dos Passos, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo de acordo juntado no ID. 60295620. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº 0800062-87.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Execução Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e informado no ID. 60295620, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim, 18 de fevereiro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:09

Homologada a Transação

18/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:54

Juntada de petição

04/02/2022, 12:28

Juntada de petição

03/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO DOS PASSOS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 14:34

Juntada de diligência

19/10/2021, 14:34

Documentos

Sentença (expediente)

•25/05/2022, 16:09

Sentença

•18/02/2022, 18:03

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO DOS PASSOS em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO DOS PASSOS em 22/10/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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