Execução Fiscal 0026573-68.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 419.870,53

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RUBENILDE DO N. MENDES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

RUBENILDE DO NASCIMENTO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:44

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:36

Juntada de petição

12/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:38

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:57

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:44

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:23

Decisão

•13/12/2022, 14:58

07/05/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:36

Juntada de petição

12/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:38

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de RUBENILDE DO N. MENDES COMERCIO - ME em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:18

Decorrido prazo de RUBENILDE DO NASCIMENTO MENDES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:10

Juntada de petição

23/06/2022, 15:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 01:38

Juntada de petição

01/06/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: RUBENILDE DO N. MENDES COMERCIO - ME e outros Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026573-68.2013.8.10.0001 Parte

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:34