Cumprimento de sentença 0800897-46.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.051,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/08/2023, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 02/05/2023

09/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:37

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/08/2023, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 02/05/2023

09/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:37

Juntada de termo

24/03/2023, 17:36

Juntada de petição

24/03/2023, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:26

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:41

Juntada de diligência

18/10/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:07

Juntada de Mandado

11/10/2022, 11:06

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:47

Juntada de petição

28/09/2022, 12:49

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Parte Ré/Executada: JOANA PEREIRA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO IDNum 5540090 - Pág. 1 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n°: 0800897-46.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora/ Intime-se a parte exequente a recolher as custas referentes a diligência solicitada (RENAJUD), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item 4.25, tabela IV, da Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão). Caso recolhidas, proceda-se às consultas solicitadas. Sendo positivas as diligências, intime-se a parte a requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. Caso infrutíferas, autorizo a realização de diligência no endereço indicado na petição ID 74251675, a fim de que seja constatada sobre a existência de bens que possam garantir a execução. Nos processos de execução é certo que os bens da parte executada devem responder pelo pagamento da dívida, excetuadas as hipóteses do artigo 833 do Código de Processo Civil. No caso em análise, referido artigo, em seu inciso II, dispõe que são impenhoráveis os “móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”. Dessa forma, observa-se que a impenhorabilidade alcança os bens essenciais ao bem-estar do devedor, excluindo-se aqueles em duplicidade e os considerados de luxo. Assim, entendo viável a expedição de mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça certifique quanto à existência de bens na residência da parte executada, que possam garantir a execução, excluídos os essências à manutenção do lar. Inclusive, este também é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE PENHORA A FIM DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA INVESTIGUE A EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já acenou para a possibilidade de ser cabível a expedição de mandado, a fim de que o oficial de justiça investigue a existência de bens do devedor passíveis de constrição. Tal entendimento decorre da circunstância de que apenas o serventuário da justiça tem a prerrogativa de, munido da ordem judicial, adentrar a residência ou o estabelecimento do devedor para localizar bens sujeitos à constrição. 2. Recurso Especial provido para determinar a expedição do mandado de penhora, a fim de que o oficial de justiça averigue a existência de bens penhoráveis que estejam localizados no domicílio da parte executada, nos termos do art. 10 da Lei 6.830/1980. (REsp 1761263/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 18/10/2019) Realizada a diligência de forma positiva, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Caso negativa, intime-a para promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, §1º, ambos do Código de Processo Civil). Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 6 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:56

Outras Decisões

08/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:52

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:52

Juntada de petição

22/08/2022, 08:50

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Parte Executada: JOANA PEREIRA CARVALHO Advogado: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73160603 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800897-46.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Em caso de suspensão do feito, em sendo localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Intimem-se. Açailândia, 08 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 10:39

Outras Decisões

09/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:15

Juntada de termo

08/07/2022, 11:14

Juntada de petição

07/07/2022, 12:04

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800897-46.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Parte: JOANA PEREIRA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A INTIMAÇÃO Em cumprimento a Decisão ID Num. 57159949, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(a), por seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente comprovante de recolhimento de custas, referente a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como preste informações acerca de bens penhoráveis da parte executada. Açailândia, 25 de maio de 2022. Josivan Silva Campista Auxiliar Judiciário - 2ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:42

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:42

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 23:08

Outras Decisões

29/11/2021, 09:55

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:38

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:37

Juntada de petição

25/11/2021, 12:34

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 23:10

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

19/11/2021, 23:06

Outras Decisões

18/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 10:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:17

Juntada de termo

01/10/2021, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

30/09/2021, 09:53

Realizado cálculo de custas

30/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2021, 10:04

Juntada de petição

23/09/2021, 13:59

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 15:05

Publicado Intimação em 02/09/2021.

10/09/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:55

Juntada de petição

09/09/2021, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:41

Julgado improcedente o pedido

26/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 08:19

Juntada de Certidão

25/08/2021, 08:19

Juntada de petição

24/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/08/2021 23:59.

23/08/2021, 19:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:54

Juntada de termo

10/08/2021, 14:52

Juntada de protocolo BACENJUD

08/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:54

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:57

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:57

Juntada de Certidão

22/04/2020, 18:52

Juntada de Certidão

28/08/2019, 17:16

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:53

Juntada de Certidão

26/04/2019, 17:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/04/2019 12:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

26/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 15:11

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 03/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 04:21

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 03/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 04:19

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 27/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2019, 15:09

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 10:11

Audiência conciliação redesignada para 26/04/2019 12:10.

11/03/2019, 09:57

Juntada de Certidão

11/03/2019, 09:53

Juntada de ato ordinatório

11/03/2019, 09:28

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:19

Juntada de petição

28/02/2019, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

27/02/2019, 16:01

Juntada de termo

27/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 07:21

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2019, 12:05

Juntada de Certidão

01/02/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 09:34

Juntada de Certidão

01/02/2019, 09:29

Audiência conciliação designada para 28/03/2019 13:50.

01/02/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:05

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:11

Juntada de Certidão

21/01/2019, 16:11

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 00:47

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:44

Publicado Intimação em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2018, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/04/2018, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2018, 15:07

Conclusos para decisão

22/03/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 15:43

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 09:42

Decisão

•08/09/2022, 10:39

Decisão

•09/08/2022, 18:58

Decisão

•29/11/2021, 09:55

Decisão

•18/11/2021, 19:18

Sentença

•26/08/2021, 17:01

Despacho

•10/03/2021, 09:34

Decisão

•25/07/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:01

Despacho

•24/01/2019, 15:05

Decisão (expediente)

•10/04/2018, 17:44

Decisão

•10/04/2018, 15:07

14/09/2022, 00:00