Procedimento Comum Cível 0801683-17.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.200,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

11/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(125)

Juntada de termo

11/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 19:06

Despacho

•15/01/2026, 18:58

10/04/2026, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:42

Juntada de petição

30/04/2025, 15:43

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:38

Juntada de laudo

31/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:51

Juntada de diligência

03/02/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:51

Juntada de diligência

03/02/2025, 16:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:28

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:21

Juntada de Mandado

28/01/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:09

Juntada de termo

23/01/2025, 12:00

Juntada de termo

08/01/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2024, 17:08

Juntada de diligência

26/12/2024, 17:08

Juntada de diligência

26/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:50

Juntada de Mandado

01/11/2024, 10:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 13:15

Outras Decisões

09/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:10

Juntada de petição

03/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:17

Juntada de termo

09/05/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 13:12

Juntada de diligência

07/05/2024, 13:12

Juntada de diligência

07/05/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 05:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2024, 10:14

Nomeado perito

05/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:10

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 13:55

Juntada de petição

11/08/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:11

Juntada de réplica à contestação

10/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:34

Juntada de Certidão

24/01/2023, 17:29

Juntada de petição

23/01/2023, 16:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 05:23

Juntada de contestação

06/01/2023, 20:17

Juntada de diligência

06/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 14/09/2022 23:59.

25/11/2022, 19:58

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO OVIDIO COSTA NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a decisão do acórdão de ID 74981577 que entendeu competente para julgamento da demanda a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determino o retorno dos autos àquele juízo para prosseguimento do processo. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0801683-17.2022.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

02/09/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:47

Outras Decisões

01/09/2022, 11:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:52

Juntada de termo

30/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 12:52

Juntada de termo

07/04/2022, 12:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0801683-17.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: PAULO OVIDIO COSTA NETO DEMANDADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, ajuizada por PAULO OVIDIO COSTA NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando em caráter antecipado, que seja estabele

06/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:48

Suscitado Conflito de Competência

05/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de PAULO OVIDIO COSTA NETO em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:47

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO OVIDIO COSTA NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Desta forma, com base nos artigos 42, 44 e §1º, do 64, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital, com baixa nos registros respectivos. Dê ciência ao requerente acerca desta decisão, e após Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0801683-17.2022.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:08

Declarada incompetência

26/01/2022, 20:47

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:38

Juntada de petição

20/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO OVIDIO COSTA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo ao requerente o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrarem o alegado, sob pena de in Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0801683-17.2022.8.10.0001

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão

17/01/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 09:57

Despacho

•03/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:09

Decisão

•09/10/2024, 17:17

Decisão

•05/04/2024, 10:14

Despacho

•11/08/2023, 17:53

Decisão

•02/12/2022, 11:13

Decisão

•01/09/2022, 11:43

Documento Diverso

•30/08/2022, 15:52

Decisão

•05/04/2022, 10:59

Decisão

•26/01/2022, 20:47

Despacho

•18/01/2022, 18:27