Cumprimento de sentença 0809387-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

JOHNATAN SOUSA

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:22

Juntada de termo

16/01/2026, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:17

Decisão

•18/06/2024, 12:00

29/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:22

Juntada de termo

16/01/2026, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 09:25

Juntada de petição

16/07/2024, 15:47

Juntada de petição

26/06/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:42

Outras Decisões

18/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:55

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:55

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.

18/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

18/12/2022, 02:47

Juntada de petição

08/12/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 22:09

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:09

Juntada de petição

09/11/2022, 17:37

Juntada de petição

09/11/2022, 17:15

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:58

Juntada de despacho

08/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470), Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) Apelado: Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Estado do Maranhão Advogado: Marcos Aurélio Mendes Lima (OAB/MA 16.883) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, a teor dos arts. 179, I, 932, VII, do CPC1 e 677 do RITJMA2. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I – terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; Art. 932. Incumbe ao relator: VII – determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; 2 Art. 677. Não sendo o caso de decisão monocrática, o relator dará vista ao Ministério Público pelo prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator que, disponibilizando relatório nos autos no prazo de trinta dias, pedirá dia para julgamento. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809387-57.2017.8.10.0001

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2020, 10:10

Juntada de contrarrazões

14/09/2020, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 07:46

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 07:41

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:14

Juntada de apelação cível

15/07/2020, 17:48

Juntada de petição

19/06/2020, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 13:21

Julgado improcedente o pedido

02/06/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

09/01/2019, 08:41

Juntada de petição

07/01/2019, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica

07/01/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:05

Juntada de termo

23/08/2018, 13:31

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 10:08

Juntada de Certidão

13/03/2018, 10:07

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 15:19

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:14

Conclusos para decisão

11/01/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2018, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 18:43

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

15/09/2017, 17:12

Juntada de Certidão

15/09/2017, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:50

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2017, 16:08

Expedição de Mandado

30/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 15:36

Conclusos para decisão

22/03/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 18:37

Petição

•08/12/2022, 11:24

Despacho

•21/11/2022, 22:09

Petição

•09/11/2022, 17:37

Acórdão (expediente)

•10/10/2022, 13:41

Acórdão

•29/09/2022, 12:01

Decisão

•03/08/2022, 12:52

Despacho

•14/06/2022, 08:24

Decisão (expediente)

•25/05/2022, 17:07

Despacho

•25/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:25

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 08:54

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 08:54

Decisão

•28/05/2021, 11:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/01/2026, 16:17

Decisão

•18/06/2024, 12:00

Petição

•08/12/2022, 11:24

Despacho

•21/11/2022, 22:09

Petição

•09/11/2022, 17:37

Acórdão (expediente)

•10/10/2022, 13:41

Acórdão

•29/09/2022, 12:01

Decisão

•03/08/2022, 12:52

Despacho

•14/06/2022, 08:24

Decisão (expediente)

•25/05/2022, 17:07

Despacho

•25/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:25

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 08:54

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 08:54

Decisão

•28/05/2021, 11:36

Decisão (expediente)

•20/05/2021, 14:27

Decisão (expediente)

•20/05/2021, 14:27

Decisão

•18/05/2021, 17:35

Despacho

•03/11/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 07:45

Petição

•19/06/2020, 00:09

Petição

•19/06/2020, 00:09

Sentença

•02/06/2020, 11:28

Despacho

•14/12/2018, 11:05

Despacho

•07/02/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 17:12

Decisão

•10/04/2017, 11:22