Recurso Extraordinário 0018206-60.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

JULIO CESAR TEMOTEO JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO RESPLANDES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

JULIO CESAR TEMOTEO JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO RESPLANDES DA SILVA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MESQUITA AGUIAR FERREIRA

CPF

Reu

JACKSON DOS SANTOS CASTRO

CPF

Reu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ALAN VIANA OLIVEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026.

04/05/2026, 05:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:11

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33439/2026

18/03/2026, 19:58

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33130/2026

18/03/2026, 19:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 145849/2025

18/03/2026, 19:43

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33439 Data: 17/03/2026, às 22:34:43

17/03/2026, 22:34

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33130 Data: 17/03/2026, às 17:06:13

17/03/2026, 17:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

13/10/2025, 21:01

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 145849/2025

10/10/2025, 14:47

Petição - Manifestação - Petição: 145850 Data: 09/10/2025, às 23:29:23

09/10/2025, 23:29

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 145849 Data: 09/10/2025, às 23:24:38

09/10/2025, 23:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2025, 21:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

02/10/2025, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 01/10/2025

02/10/2025, 04:05

Provido - Sem Descrição

01/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(24)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026.

04/05/2026, 05:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:11

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33439/2026

18/03/2026, 19:58

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 33130/2026

18/03/2026, 19:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 145849/2025

18/03/2026, 19:43

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33439 Data: 17/03/2026, às 22:34:43

17/03/2026, 22:34

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 33130 Data: 17/03/2026, às 17:06:13

17/03/2026, 17:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

13/10/2025, 21:01

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 145849/2025

10/10/2025, 14:47

Petição - Manifestação - Petição: 145850 Data: 09/10/2025, às 23:29:23

09/10/2025, 23:29

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 145849 Data: 09/10/2025, às 23:24:38

09/10/2025, 23:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2025, 21:01

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

02/10/2025, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 01/10/2025

02/10/2025, 04:05

Provido - Sem Descrição

01/10/2025, 16:11

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

26/09/2025, 14:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 14:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2025, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2025

26/09/2025, 04:04

Determino a distribuição

25/09/2025, 17:46

Conclusos à Presidência

24/09/2025, 21:38

Registrado à Presidência

24/09/2025, 21:38

Autuado

23/09/2025, 13:47

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/09/2025, 19:03