Dúvida 0801356-97.2021.8.10.0101 - TJMA

Dúvida 0801356-97.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 18:23

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 02:32

Juntada de petição

28/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de registro de óbito tardio ajuizada por MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTANA, com o fito de se expedir a certidão de óbito de seu esposo, o Sr. BENILSON TRINDADE COSTA. Despacho (ID nº 47743248), determinando a para emendar a inicial, tendo em vista a ausência de informação sobre a existência de filho e/ou herdeiros menores ou interditos. Certidão (ID nº 59225588), atestando que, decorrido o prazo, a requerente não emendou a inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de ID 48065087. Ressalte-se que o patrono da Exequente teve ciência da decisão em 26/06/2021 e, portanto, há muito decorrido o prazo legal. Diante da ausência de informação sobre a existência de filho e/ou herdeiros menores ou interditos (Art. 80, 7º e 10º, LRP), indefiro a petição inicial, pois inepta. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I do CPC. Registre-se. Intime(m)-se. Notifique-se. A fotocópia da presente servirá como mandado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Sem custas. Ciência ao MP. Monção, MA, data do sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 17:27

Indeferida a petição inicial

24/02/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

04/08/2021, 03:56

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 13:24

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 15:30

Despacho

•22/06/2021, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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