Procedimento Comum Cível 0812254-32.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.212,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:01

Juntada de petição

17/10/2023, 15:38

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

08/08/2023, 08:43

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 08:59

Juntada de termo

07/08/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:21

Juntada de petição

04/07/2023, 10:53

Juntada de petição

13/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:01

Juntada de petição

17/10/2023, 15:38

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

08/08/2023, 08:43

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 08:59

Juntada de termo

07/08/2023, 08:58

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:21

Juntada de petição

04/07/2023, 10:53

Juntada de petição

13/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

06/01/2023, 04:04

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:43

Juntada de termo

10/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:42

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812254-32.2019.8.10.0040. AUTOR: MARIA RITA LIMA DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON BARBOSA DA SILVA - MA10097 REU: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 CERTIDÃO CERTIFICO que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente. Imperatriz, 12 de setembro de 2022. ANNA CLARA FONSECA ROMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte embargada para se manifestar dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal. O PRESENTE ATO SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Imperatriz, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. ANNA CLARA FONSECA ROMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:29

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

05/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON BARBOSA DA SILVA - MA10097 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ante o teor do requerimento de desistência anexado, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda. Ressalte-se que a parte requerida não fora citada, razão pela qual não se faz necessária que se manifeste sobre o pedido formulado pelo requerente. Em consequência, julgo extinta a presente demanda, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária. Sem honorários, vez que não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0812254-32.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA RITA LIMA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA(S): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA RITA LIMA DA SILVA RIBEIRO, por Advogado/Autoridade do(a)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 18:16

Juntada de termo

09/12/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:44

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/06/2020, 08:26

Juntada de Certidão

01/06/2020, 08:26

Juntada de contestação

11/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:31

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2019, 11:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/11/2019 08:15 3ª Vara Cível de Imperatriz .

08/11/2019, 08:23

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:34

Juntada de Certidão

11/10/2019, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 15:31

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 08:15 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/09/2019, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 16:28

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:28

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 17:22

Sentença (expediente)

•25/05/2022, 17:27

Sentença

•13/05/2022, 09:41

Despacho

•09/12/2020, 14:44

Despacho

•04/06/2020, 19:05

Documento Diverso

•11/03/2020, 17:38

Documento Diverso

•11/03/2020, 17:38

Decisão

•12/09/2019, 10:44